Mato Grosso

Governador Mauro Mendes assina fornecimento de gás natural da Bolívia

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Mato Grosso

Assinatura traz garantia de até 6,5 milhões de m³ de gás ao mês para MT. “É a primeira vez que temos um contrato firme”, diz gestor 

Da Redação

O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (01.06), o novo contrato firme para fornecimento de gás natural da Bolívia para Mato Grosso. O contrato terá vigência de cinco anos, a partir de janeiro de 2022, e pode ser prorrogado para mais cinco.

A assinatura ocorreu em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, junto à empresa estatal Yacimentos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), representada pelo seu presidente Wilson Zelaya.

Estiveram no ato o ministro de Hidrocarburos y Energías da Bolívia, Franklin Molina; o vice-ministro de Hidrocarburos y Energías, Luis Alberto Poma Calle; o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), Rafael Reis e o diretor administrativo e financeiro da MT Gás, Toco Palma.

“É a primeira vez, depois de mais de uma década que o gás chegou em Mato Grosso, que assinamos um contrato firme. Nunca tivemos um contrato firme, ininterrupto, de fornecimento de gás. Uma hora tinha, outra hora não tinha, e isso acabou fazendo perder a confiança nessa matriz energética. Com isso, vamos expandir no Distrito Industrial e também outros projetos que vão permitir que o gás chegue em outros municípios. É uma matriz energética importante que nesse momento traz muita economicidade para aqueles que utilizam veículos dessa matriz e também para as indústrias”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, o fornecimento de gás natural vai trazer inúmeros benefícios a Mato Grosso. Um deles abrange a classe de motoristas, especialmente os de aplicativo, pois o gás natural gera uma economia estimada entre 30% e 38% em relação ao diesel, cerca de 50% em relação ao etanol, e de 30% na gasolina.

“Muitas pessoas converteram seus veículos para gás e depois não houve fornecimento. Isso frustrou, trouxe prejuízo, mas agora resolvemos esse problema. Esse contrato vai trazer economia ao cidadão que já converteu e para aqueles que deverão converter seus veículos para o gás natural”, ressaltou.

Vantagens ao Estado

Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o contrato permite que Mato Grosso receba até 3,5 milhões de m³ de gás natural ao mês durante o ano de 2022 e, nos anos seguintes, pode chegar até 6,5 milhões de m³ até 2027.

“Com esse volume garantido, o gás passa a ser uma alternativa para as  indústrias do estado, pois com a devida canalização o gás se torna uma opção mais barata que a energia elétrica, queima de lenha e gás de cozinha”, destacou.

Presidente da MT Gás, Rafael Reis pontuou que além de todos os benefícios já citados, o gás natural é uma matriz de energia que não polui o meio ambiente. O gestor relatou que o contrato vai permitir que a MT Gás intensifique os programas para incentivar os consumidores a aderirem ao “kit gás”.

“Esse contrato vai garantir o abastecimento do GNC [Gás Natural Comprimido] que temos hoje, para os caminhões híbridos GNV-Diesel e para o gasoduto industrial, porque antes nós não tínhamos volume suficiente para atendê-los. É uma garantia longa de atendimento e dá mais segurança para quem for converter seus carros para o gás natural”, declarou.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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