Mato Grosso

Governador apresenta projetos e pede a ministro mais recursos para ações contra o crime

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Da Redação

O governador Mauro Mendes requereu ao Governo Federal mais recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para reforçar as ações contra a criminalidade na fronteira de Mato Grosso. Além disso, o governador também apresentou o projeto do governo para ampliação do número de vagas no sistema penitenciário, e que já está em andamento.

O pedido foi feito neste domingo (11.10) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Mendes destacou que somente neste ano, Mato Grosso já apreendeu mais de 12 toneladas de drogas, boa parte na fronteira.

“Esses recursos podem ser usados em várias frentes pela nossa Segurança Pública. Principalmente para adquirirmos e instalarmos centenas de câmeras OCR para fiscalizar e auxiliar no combate ao tráfico”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, requereu que sejam normalizados critérios objetivos para que o Governo Federal indenize os estados pelo combate ao tráfico, tarefa que prioritariamente é competência da União.

“Hoje a estrutura que temos para o combate ao tráfico é praticamente toda do Estado. E esses recursos da Funad podem nos auxiliar e muito para que possamos estruturar ainda mais nossas ferramentas contra a criminalidade”, explicou o secretário.

O ministro André Mendonça afirmou que a reivindicação dos estados é justa e que a normalização já está em andamento no ministério.

Ainda na reunião, o governador apresentou ao ministro as obras para ampliação de vagas nas unidades prisionais no Estado.

“Nossa meta é ampliar em 4 mil as vagas nos presídios até 2022. Já retomamos o controle da Penitenciária Central do Estado, inauguramos 1008 vagas no Presídio de Várzea Grande e estamos ampliando outras centenas de vagas por todo o estado”, ressaltou.

Para o ministro, a medida atende a necessidade de ampliação das unidades prisionais. “Vou conhecer de perto esse modelo que está sendo implantado no Estado”, destacou o ministro.

Também participaram da reunião: o secretário nacional de Segurança Pública, coronel Carlos Pain; o comandante da Força Nacional, coronel Arginaldo de Oliveira; e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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