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Fiscalização unificada atendeu 265 denúncias em duas semanas de toque de recolher

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Da Redação

Entre os dias 13 e 28 de junho, período que perdurou o toque de recolher (instaurado pelo Decreto nº 7.956 de 10 de junho de 2020), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) registrou 265 denúncias em 113 bairros da Capital.

A região com maior incidência de denúncias foi a da Morada da Serra, com oito registros. Em segundo lugar, ficaram 1º de Março, Pedra 90, Tijucal e Três Barras, com sete denúncias cada. Em terceiro lugar, estão Alvorada, Lixeira e Osmar Cabral, com seis denúncias cada. Em seguida vem Altos da Serra, CPA III e Parque Cuiabá, com cinco ocorrência cada.

Com relação às faixas de horários em que mais ocorrem denúncias, 51% foram na faixa das 23h, 20% na faixa de meia-noite, 14% na faixa das 22h, 8% na faixa de 1h, 4% na faixa de 3h e 3% na faixa de 2 horas.

Durante todo o período do toque de recolher, as equipes compostas por cerca de 60 pessoas — entre agentes de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e policiais militares — percorreram todas as regiões da cidade, diariamente, entre 22h30 e 5h, atendendo às denúncias feitas pela população através do 190 e também agindo de ofício, ou seja, atuando em situações com as quais se depararam mesmo sem haver denúncia.

Conforme relatório da Secretaria de Ordem Pública, após o Decreto municipal nº 7.956, que estabeleceu o toque de recolher, verificou-se significativa redução de aglomeração de pessoas, tendo em vista que os estabelecimentos cumpriram com a determinação de restrição de horário, salvo raras exceções que foram devidamente notificadas.

Seguindo o novo Decreto nº 7.975, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta quinta-feira (2), o toque de recolher passa a valer a partir desta sexta-feira (3) com um novo horário. Até o dia 20 de julho a restrição acontece, agora, das 20h às 5h. 

Foto: Davi Valle

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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