Mato Grosso
Fiscalização unificada atendeu 265 denúncias em duas semanas de toque de recolher
Mato Grosso
Da Redação
Entre os dias 13 e 28 de junho, período que perdurou o toque de recolher (instaurado pelo Decreto nº 7.956 de 10 de junho de 2020), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) registrou 265 denúncias em 113 bairros da Capital.
A região com maior incidência de denúncias foi a da Morada da Serra, com oito registros. Em segundo lugar, ficaram 1º de Março, Pedra 90, Tijucal e Três Barras, com sete denúncias cada. Em terceiro lugar, estão Alvorada, Lixeira e Osmar Cabral, com seis denúncias cada. Em seguida vem Altos da Serra, CPA III e Parque Cuiabá, com cinco ocorrência cada.
Com relação às faixas de horários em que mais ocorrem denúncias, 51% foram na faixa das 23h, 20% na faixa de meia-noite, 14% na faixa das 22h, 8% na faixa de 1h, 4% na faixa de 3h e 3% na faixa de 2 horas.
Durante todo o período do toque de recolher, as equipes compostas por cerca de 60 pessoas — entre agentes de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e policiais militares — percorreram todas as regiões da cidade, diariamente, entre 22h30 e 5h, atendendo às denúncias feitas pela população através do 190 e também agindo de ofício, ou seja, atuando em situações com as quais se depararam mesmo sem haver denúncia.
Conforme relatório da Secretaria de Ordem Pública, após o Decreto municipal nº 7.956, que estabeleceu o toque de recolher, verificou-se significativa redução de aglomeração de pessoas, tendo em vista que os estabelecimentos cumpriram com a determinação de restrição de horário, salvo raras exceções que foram devidamente notificadas.
Seguindo o novo Decreto nº 7.975, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta quinta-feira (2), o toque de recolher passa a valer a partir desta sexta-feira (3) com um novo horário. Até o dia 20 de julho a restrição acontece, agora, das 20h às 5h.
Foto: Davi Valle
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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