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Fiscalização reforça o uso obrigatório de máscaras

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Da Redação.

Desde 22 de abril, em Cuiabá, o uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais tornou-se obrigatório, por força do decreto municipal nº 7.885. A Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) tem monitorado, desde então com mais rigor, a utilização equipamento de proteção, que é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).  

A Secretaria aponta ainda a necessidade de conscientização pelos munícipes já que grande parte dos comerciantes visitados pela equipe de fiscalização, nas atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, estão cumprindo as medidas protetivas de prevenção do contágio.

No caso de estabelecimentos privados com suas atividades liberadas pelo Município, o decreto determina a adoção de todas as providências necessárias para o cumprimento da medida. A regra é válida para funcionários, colaboradores e clientes, sendo que a entrada ou permanência dos mesmos no local, sem o uso do equipamento, deve ser impedida. 

“Estamos apostando em um bom senso da população. Mas isso não quer dizer que vamos deixar de orientar, cobrar e até mesmo punir se necessário for. Até o momento nenhum registro de penalidade foi aplicado, mas não descartamos. Criamos uma série de ações de higienização e estamos conseguindo achatar a curva de avanço do novo Coronavírus”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Segundo boletim divulgado na última segunda-feira (04), Cuiabá possui 42,7% dos casos confirmados do vírus do Estado, uma queda de 20% comparado ao último dia 04 de abril, onde a capital concentrava 63% dos casos da doença em Mato Grosso. A capital registrou no dia 4 de maio um total de 145 casos registrados da doença.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado. Como poder público, temos a obrigação de prezar pelo bem coletivo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população. É o que temos feito desde o início dessa pandemia e é o que faremos até o fim dessa batalha”, explica Pinheiro. 

A Prefeitura de Cuiabá tem implantado uma série de ações para desinfecção da cidade por meio de borrifadores operados por servidores devidamente trajados com equipamento de proteção individual (EPI). A força-tarefa conta ainda com caminhões-pipa que são destinados a higienização de praças e canteiros.

A norma para o uso obrigatório das máscaras é válida pelo período de 90 dias, e pode ser prorrogado conforme a necessidade observada.  

Foto: Luiz Alves/Prefeitura CBA

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TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não terá expediente na segunda-feira (29), por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026. A partida está prevista para começar às 13h (horário local).

A medida leva em consideração o horário do jogo e a necessidade de organizar o expediente forense.

Os prazos processuais com vencimento no dia 29 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil. A regra também vale para prazos regimentais e administrativos.

Apesar da suspensão, os serviços essenciais, as atividades urgentes e inadiáveis e o plantão judiciário continuarão funcionando normalmente, seguindo as normas específicas de cada serviço.

.Portaria 901/2026-PRESI

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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