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Fiscalização reforça o uso obrigatório de máscaras

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Da Redação.

Desde 22 de abril, em Cuiabá, o uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais tornou-se obrigatório, por força do decreto municipal nº 7.885. A Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) tem monitorado, desde então com mais rigor, a utilização equipamento de proteção, que é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).  

A Secretaria aponta ainda a necessidade de conscientização pelos munícipes já que grande parte dos comerciantes visitados pela equipe de fiscalização, nas atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, estão cumprindo as medidas protetivas de prevenção do contágio.

No caso de estabelecimentos privados com suas atividades liberadas pelo Município, o decreto determina a adoção de todas as providências necessárias para o cumprimento da medida. A regra é válida para funcionários, colaboradores e clientes, sendo que a entrada ou permanência dos mesmos no local, sem o uso do equipamento, deve ser impedida. 

“Estamos apostando em um bom senso da população. Mas isso não quer dizer que vamos deixar de orientar, cobrar e até mesmo punir se necessário for. Até o momento nenhum registro de penalidade foi aplicado, mas não descartamos. Criamos uma série de ações de higienização e estamos conseguindo achatar a curva de avanço do novo Coronavírus”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Segundo boletim divulgado na última segunda-feira (04), Cuiabá possui 42,7% dos casos confirmados do vírus do Estado, uma queda de 20% comparado ao último dia 04 de abril, onde a capital concentrava 63% dos casos da doença em Mato Grosso. A capital registrou no dia 4 de maio um total de 145 casos registrados da doença.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado. Como poder público, temos a obrigação de prezar pelo bem coletivo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população. É o que temos feito desde o início dessa pandemia e é o que faremos até o fim dessa batalha”, explica Pinheiro. 

A Prefeitura de Cuiabá tem implantado uma série de ações para desinfecção da cidade por meio de borrifadores operados por servidores devidamente trajados com equipamento de proteção individual (EPI). A força-tarefa conta ainda com caminhões-pipa que são destinados a higienização de praças e canteiros.

A norma para o uso obrigatório das máscaras é válida pelo período de 90 dias, e pode ser prorrogado conforme a necessidade observada.  

Foto: Luiz Alves/Prefeitura CBA

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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