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Evento fortalece rede de combate à violência contra mulheres que trabalham no Judiciário de MT

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Mais do que um encontro institucional, o III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado foi marcado por reflexões que reforçam que o conhecimento jurídico não blinda mulheres de abusos, destacando a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos internos de acolhimento e proteção às mulheres que trabalham no Judiciário mato-grossense. O evento foi realizado nesta sexta-feira (19), em Cuiabá.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (pJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reuniu servidores e servidoras para ampliar o debate sobre a violência doméstica e familiar, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

O III Evento Anual integrou uma programação mais ampla. Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do PJMT e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Espaço Thays Machado

Na abertura, a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que o evento reafirma o compromisso permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso com a proteção, o acolhimento e o fortalecimento das mulheres que integram a instituição.

A magistrada ressaltou a importância do Espaço Thays Machado, criado em 2023 em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lembrou que o núcleo homenageia a servidora do Judiciário mato-grossense vítima de feminicídio. “A memória de Thays Machado nos inspira diariamente a trabalhar pela conscientização, pelo acolhimento e pela proteção das mulheres em situação de risco”, afirmou.

Desde sua implantação, o núcleo realizou 1.296 atendimentos especializados e atualmente acompanha 49 mulheres. “Cada atendimento representa uma oportunidade de escuta, acolhimento e fortalecimento. Mais do que números, esses dados representam histórias de superação e reconstrução”, enfatizou.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo destacou a importância de o sistema de Justiça assegurar proteção não apenas à população atendida, mas também às mulheres que atuam em suas próprias instituições.

“O conhecimento da lei não diminui o medo do agressor. Muitas vezes, o acesso ao poder aumenta o receio do julgamento social e profissional. Nossas mulheres sangram, nossas mulheres sentem medo e precisam de socorro”, afirmou.

De acordo com Zanah Carrijo, o fortalecimento de políticas institucionais permanentes é essencial para garantir acolhimento, prevenção e combate à violência de gênero. “Não há justiça real do lado de fora se não formos capazes de proteger as mulheres que operam a justiça do lado de dentro”, concluiu.

Participaram do evento os magistrados da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho Pires e Tatyana Lopes de Araújo Borges, que ministrou a segunda palestra do encontro. Também estiveram presentes a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá; o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva; e a subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Franciele Brustolin.

Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras do PJMT e do TRE-MT

Cemulher| TJMT (Clique aqui)
Núcleo de atendimento Thais Machado (Clique aqui)
Canais de denúncia (Clique aqui)
Delegacia da Mulher (Clique aqui)

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.

A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.

Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.

Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.

A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.

Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.

Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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