Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

Era 8:05 da manhã de uma terça feira do dia 20 de Junho, do mês passado. Agentes do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado(Gaeco) saíram para cumprir mais uma ordem judicial determinada pela juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que tinha tomado anteriormente uma decisão que inflamaria o estado: prender os próceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, além de recolher documentos e computadores dos dois órgãos.

A operação – que estava sob sigilo – se tornaria símbolo da moralidade e da legalidade, e viria a afetar e incomodar diretamente alguns ´tubarões´ do poder, principalmente do TCE. A juíza, heroicamente que já se tornou símbolo de combate a corrupção entre os mato-grossenses, revelou a ´sujeira´ que ecoava pelos porões da corrupção e que ´sangrou´ milhões da corte de contas do estado.

Selma escolheu suspender o sigilo das investigações e que se tornariam públicas, entre milhares de documentos e gravações que registraram conversas entre os envolvidos com um objetivo comum: pilhar os cofres públicos.

Indignado e irado com a performance do Gaeco –  por determinação da juíza Selma – o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, partiu para o ´ataque´ contra a juíza.

Em poucos dias, conforme a imprensa noticiava o conteúdo das revelações e gravações na Operação Convescote – algumas extremamente graves, outras galhofeiras(como fazer ´gato´ em energia elétrica), o conselheiro indignado encontrava nas revelações, o combustível para sua ira contra a juíza. Ele acusou a juíza Selma e o Gaeco de ultrapassarem os limites legais de suas atribuições.

Mas, atevendo isso, a juíza Selma justificou, e disse que as divulgações das investigações pela imprensa propiciaria aos investigados o exercício da ampla defesa, um escrutínio público da própria Justiça criminal.

A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os chefes dos poderes constituídos – como o TCE -, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas “sombras”.

A juíza Selma atua na primeira instância. Sobre uma possível acusação de o conselheiro estar ou não envolvido no ‘trama’ do desvio da dinheirama, a investigação subiria, em tese, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, por quê esses ´ataques´ gratuitos do conselheiro contra a juíza? Qual é o medo dele com o desdobramento das investigações Convescote? Se ele – hipoteticamente – não teria culpa no cartório, qual a sua preocupação? Ao revelar a operação e as investigações, a juíza Selma julga que o princípio da publicidade é uns dos mais importantes. Não se pode sugerir que o procedimento seja incoerente com a postura de Selma.

A juíza sempre primou pela transparência.

Ao atacá-la, o conselheiro quer sim anular as investigações, desqualificá-la e arguir nulidades processuais sobre a operação. Mas, seus apontamentos são gritantes: perda de contato com a realidade, comportamento imprudente e sinais gritantes de incompetência por parte de sua assessoria jurídica. A Operação Convescote – depois de prender pessoas ilustres do TCE – passou a enfrentar uma resistência estridente, de gente desacostumada a ver sua autoridade desafiada; que não tem apenas acesso a advogados caros, mas a palanques, verbas públicas e instrumentos de manipulação dos subterrâneos do poder. A agenda de Selma e do Gaeco não é político. É de combate ao crime, dentro das leis.