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Emanuel prorroga validade do toque de recolher e do home office para servidores municipais

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Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou a validade do toque de recolher na Capital. De acordo com o Decreto nº 8.420, a proibição de locomoção no horário das 23h às 5h vigorará até o dia 16 de maio. Pelo mesmo período, o chefe do Executivo também estendeu a aplicação da modalidade de trabalho home office para os servidores públicos municipais.

As medidas passam a valer a partir da próxima segunda-feira (03), quando o documento editado pelo prefeito será publicado na Gazeta Municipal. Com relação às atividades econômicas, os comércios locais seguem com o funcionamento autorizado, das 5h às 22h, acompanhando o escalonamento de horário para cada segmento.

“Nossa gestão tem um compromisso firme com a preservação da saúde e do bem-estar da nossa população. Nesse sentido, com base em apontamentos técnicos do nosso Comitê de Enfrentamento da Covid-19, optamos por estender essas medidas. Estamos ainda em uma dura batalha e não nos furtaremos de, sempre que necessário, tomar novas decisões para combater esse vírus”, comenta o prefeito. 

Em contrapartida, ainda continuam suspensas as atividades das casas de shows, espetáculo, boates e congêneres; locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres; clubes de lazer; além das atividades coletivas em parques públicos municipais, quadras poliesportivas, mini estádios, ginásios de esportes.

Já as atividades religiosas, estão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 05h às 22h, desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, descritos no artigo 10, com limitação de 30% da capacidade do local.

O Decreto nº 8.420 altera o prazo de validade das medidas contidas no Decreto nº 8.388, de 9 de abril de 2020. Todas as determinações ficam em vigor até o dia 16 de maio, podendo ser prorrogadas ou modificadas, considerando o monitoramento da evolução da Covid-19 e o nível de classificação de risco de contaminação.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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