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Emanuel Pinheiro autoriza funcionamento de atividades não essenciais

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As determinação foram anunciadas nesta sexta-feira (09) e entram em vigor já a partir deste sábado (10)

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, liberou o funcionamento das atividades comerciais que estavam suspensas por não se enquadrarem dentro do grupo de serviços essenciais. O ato consta no Decreto nº 8.388, que entra em vigor neste sábado (10) e é válido até o dia 25 de abril. Nesse período, todos os estabelecimentos podem abrir as portas, das 5h às 20h, seguindo um escalonamento de horário e outras medidas de biossegurança.

“Estamos autorizando o funcionamento das demais atividades, no período das 5h às 20h, seguindo o escalonamento que fizemos para cada segmento comercial. É uma medida que atinge, por exemplo, lojas de roupas, calçados, armarinhos, revendedoras de veículos, que não constam no decreto federal como serviços essenciais e não conseguimos liberar, no primeiro momento”, explica Pinheiro.

Mesmo com a publicação do novo decreto, continua valendo no comércio da Capital o sistema de rodízio de funcionários e colaboradores, diminuindo a circulação de pessoas no mesmo ambiente de trabalho, conforme consta no Decreto nº 8.382, de 06 de abril de 2021. Também segue em vigor o incremento de mais 10% de ônibus na frota do transporte coletivo, totalizando 360 veículos em circulação.

“Agora, todos poderão trabalhar e garantir o seu sustento. Nossa única exigência é que isso aconteça com responsabilidade, respeitando todas as medidas de biossegurança. É necessário que tenhamos essa sensibilidade e compaixão com o trabalhador. Precisamos apoiar quem está lutando para colocar comida na mesa de sua família”, completa o chefe do Executivo municipal.

Além disso, a partir de segunda-feira (12), as unidades de ensino particulares poderão adotar o funcionamento híbrido, com aulas remotas e presenciais, respeitando as medidas de biossegurança como limite de 50% da capacidade total de cada sala, distanciamento entre as carteiras e uso de máscaras. Para a rede pública municipal, a previsão é de que essa mesma metodologia passe a ocorrer no dia 3 de maio.

O documento autoriza ainda o uso das academias de ginásticas nos condomínios de Cuiabá. “Já havíamos liberado os playground e, agora, o mesmo está sendo feito com as academias, desde que isso ocorra com 50% da capacidade total do ambiente. Ou seja, se o espaço é feito para 10 pessoas, apenas cinco poderão utilizá-lo por vez. Isso, claro, deve ser somado a todas as outras medidas de biossegurança”, pontua. 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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