Mato Grosso
Emanuel entrega requalificação da Rodovia Palmiro Paes de Barros e vistoria obras programadas para abril
Mato Grosso
O ato foi feito de maneira simbólica, sem a realização de cerimônia oficial, para evitar aglomeração de pessoas
Da Redação
Em celebração ao aniversário de 302 anos de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro fez nesta quinta-feira (08) a entrega da requalificação completa da Rodovia Palmiro Paes de Barros, executada no trecho situado no perímetro urbano da cidade. O ato foi feito de maneira simbólica, sem a realização de cerimônia oficial, para evitar aglomeração de pessoas e, consequentemente, inibir o contágio da Covid-19.
A intervenção feita na via, que é uma das mais movimentadas da região Sul da Capital, englobou uma extensão de aproximadamente oito quilômetros, somando o percurso de ida e volta entre o viaduto da MT-040, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, e a rotatória que dá acesso ao bairro Parque Cuiabá. Além do recapeamento da pavimentação, a rodovia recebeu rede de drenagem, uma nova iluminação de LED, sinalização, ciclofaixa e abrigos de ônibus.
“É uma importante obra, principalmente para os milhares de cuiabanos que moram no Parque Cuiabá, Parque Atalaia, Jardim Mossoró, Parque Geórgia, Santa Terezinha e outras centenas de bairros da região. A rodovia é estadual, mas o problema estava afetando o meu povo cuiabano e nos sentimos no dever de atuar para resolver e ofertar mais qualidade de vida aos que precisam”, comentou Pinheiro.
A requalificação da Palmiro Paes de Barros é mais uma obra executada pela Prefeitura de Cuiabá, com o apoio da atuação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. “Fico feliz em poder ajudar em mais uma obra, com recursos viabilizados junto ao Governo Federal. O prefeito pode continuar contando com nossa parceria e a população pode ter a certeza que vem muito mais nos próximos anos”, disse o parlamentar.
Além da entrega, o chefe do Executivo municipal também vistoriou o andamento dos trabalhos no viaduto Murilo Domingos, na Avenida Beira Rio, e no Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), obras com as conclusões previstas para este mês. No viaduto, o prefeito pode constatar que as equipes estão concentradas no levantamento das duas cabeceiras que fazem a ligação da avenida com a estrutura.
Já no Dutrinha, todo o gramado já foi substituído e passa a contar com um novo sistema de drenagem e irrigação, também foi efetuada a reforma dos vestiários, implantação de um sistema de iluminação de LED, reconstrução do muro, um museu do futebol, contando a história do esporte em Cuiabá e, agora, está em andamento a construção de um estacionamento e paisagismo da área externa.
“São duas obras simbólicas. Com o viaduto vamos melhorar a mobilidade, dando mais celeridade e segurança aos condutores que transitam pela Beira Rio. A estrutura já está pronta e até o fim deste mês vamos entregá-la por completo. Já a reforma do Dutrinha representa a história do nosso futebol sendo resgatada e valorizada. Muitos craques pisaram no gramado desse campo e, em breve, os novos também terão essa oportunidade”, finalizou Pinheiro.
A agenda cumprida pelo prefeito na manhã desta quinta-feira (08) também contou com as presenças do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, dos secretários de Governo, Luis Claudio, e de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo. A Câmara Municipal foi representada pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho e Demilson Nogueira.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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