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Educação debate atualização da Lei de Gestão Democrática, em Conferência

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Da Redação

 

Profissionais da educação de Várzea Grande estão reunidos hoje (29) para debater a Gestão Democrática das unidades municipais. Se antecipando em nível estadual às discussões em torno da atualização das práticas administrativas, financeiras e pedagógicas, que visam ampliar a autonomia das escolas. A Gestão Democrática veio para facilitar o ensino-aprendizagem e para respeitar as diferenças territoriais no modo de educar. Várzea Grande segue os preceitos da Gestão Democrática, implantando em 2002/03.

Para atualizar parte da Lei, contextualizando-a para a realidade e demandas de Várzea Grande, a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realiza durante todo o dia de hoje a Conferência Municipal que trata exclusivamente da Gestão Democrática, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), ‘Eunice César de Mello’. A Conferência tem o objetivo promover o debate e discutir o modelo de Gestão Democrática, envolvendo equipe gestora – direção, coordenação e secretaria escolar, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade –  em torno do Projeto Político Pedagógico implantado em 2002/03, em vigor até hoje.

“A Gestão Democrática garante a transparência na aplicação dos recursos e nas relações interpessoais dentro da comunidade escolar. Há quase uma década e meia estamos praticando a Gestão Democrática, mas é preciso atualizar pontos e reforçar o compromisso entre Poder Público e sociedade para renovar nosso comprometimento pelo avanço da educação pública municipal”, destacou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a abertura do evento.

Como destacou a prefeita, atualizar o anteprojeto da lei de Gestão Democrática, como o município está fazendo, é um marco. “Várzea Grande vivencia nesse dia um momento ímpar e tão democrático quanto prega a Lei. Todos os profissionais da área, conselheiros e comunidade escolar  unidos na busca da excelência do nosso ensino, por meio dessa Conferência”.

O secretário de Educação, Sílvio Fidelis, reforçou que a Lei de Gestão Democrática está em vigor há 16 anos em Várzea Grande e que é preciso renovar alguns pontos para validar e efetivar o exercício da democracia na adequação da realidade atual. “Todas as escolas participaram ativamente com sugestões para a atualização da nossa Lei e tudo que é possível de ser aplicado, do ponto de vista legal, está relacionado e será debatido e avaliado durante a plenária. Do consenso, teremos o texto final da Lei que será avalizado pelo Executivo e encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores”.

O secretário de Educação disse ainda que a participação das escolas com sugestões só confirmou o sentimento da Educação várzea-grandense. “Existe compromisso e seriedade nesse segmento e ele é trabalhado diariamente por pessoas que realmente vivem a educação. A autonomia ofertada pela Gestão Democrática reafirma nosso compromisso com o exercício da cidadania e da justiça social”.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria José Pereira, afirmou que a discussão da Lei da Gestão Democrática é extremamente válida e necessária. “Um momento como esse aqui, de Conferência, é fundamental, diria mais, essencial, para melhor condução do ensino, pois ganhos já existem e precisamos dar novos saltos e isso só será possível com a atualização da lei”.

A renovação da lei, que foi instituída na Constituição de 1988, como defende o secretário Sílvio Fidelis, “se faz necessária para que o novo documento que será elaborado a partir de hoje reflita o momento atual, impedindo engessamentos que cessem o avanço do ensino na cidade e, sobretudo, siga garantindo direitos e deveres com a educação. Nossas escolas devem ser coerentes, devem ser escolas de comunidades, livres e companheiras”.

Ainda como pontuou a prefeita, o fortalecimento do bem ensino público em Várzea Grande, se dá por uma série de ações, desde a boa e adequada infraestrutura para o aprendizado, como também pela capacitação dos profissionais, oferta de merenda farta, variada e balanceada, e acima de tudo, pelo compromisso selado entre cada um de nós. “Em dois anos, reconstruímos oito escolas que estavam abandonadas e uma creche. Só nesse ano já entregamos três quadras poliesportivas, demos início à licitação para construção de 16 creches novas que vão acolher 5 mil crianças e junto ao governo do Estado vamos edificar em conjunto, três novas escolas estadual e três municipais. Todo esse ganho não terá validade e não impactará positivamente na evolução do ensino, se nós não atualizarmos a forma de gerir as unidades, dando autonomia para que cada comunidade escolar, dentro uma base padrão, possa reinventar métodos que atendem as suas necessidades e nada impede que boas práticas educacionais em vigor, possam ser compartilhadas e aplicadas na nossa educação”.

A prefeita afirmou ainda que a Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. “Sabemos do desafio que ela implica, mas temos a certeza de que esse desafio sobre o modelo de gestão, trará resultados positivos na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola, melhorando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que abona a nossa eficácia quanto educadores”.

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Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação

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Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.

O gestor de capacitação e avaliação do Nupemec, Carlos Campelo é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos e barba grisalha, veste camisa polo escura. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.

“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.

A diretora do Daje, Shusiene Machado, é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos lisos na altura dos ombros, veste blazer cinza sobre blusa da mesma tonalidade e usa colar com pingente em formato de cruz. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.

“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.

Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.

Ana Tereza Pereira Meira, instrutora de mediação e justiça restaurativa, é um mulher de pele clara, cabelos longos castanho-claros, veste blusa sem mangas em tom claro com detalhes escuros e usa brincos discretos. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.

O gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos, veste camisa social amarela de mangas longas. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.

O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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