Mato Grosso
“É o pontapé de um dos maiores programas de ampliação de vagas em MT”, afirma governador
Mato Grosso
Da Redação.
O governador Mauro Mendes afirmou que a Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande (Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas), inaugurada na tarde desta terça-feira (30.06), é um novo “pontapé” para um dos maiores programas de ampliação de vagas em presídios de Mato Grosso.
A inauguração foi feita de forma simbólica, de forma a não ocorrer aglomeração. Além do governador, estiveram presentes os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Emanoel Flores (adjunto de Administração Penitenciária).
As obras do presídio foram iniciadas em 2008 e, após várias retomadas e paralisações, teve o andamento dado de forma definitiva pela atual gestão, já no ano passado. Em pouco mais de um ano, a obra foi concluída de vez, como parte do programa “Tolerância Zero”.
“Estamos inaugurando hoje aqui 1008 vagas para o nosso sistema, que estarão disponíveis para aplicar a pena àqueles que transgredirem a lei. Queremos fazer nesse momento um novo pontapé para esse que é um dos maiores programas de ampliação de vagas, de forma a aplicar a lei dentro do Estado de Mato Grosso. Agradeço a todos os servidores da Segurança, à nossa base da Assembleia que tem nos apoiado e à sociedade, que está fazendo sua parte”, ressaltou o governador.
Mauro Mendes explicou que a atual gestão investiu R$ 8 milhões para concluir a obra. Ao todo, a unidade custou R$ 23 milhões, oriundos tanto do caixa do Estado quanto do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com o governador, a inauguração é uma das várias ações do Governo do Estado para ampliar em cerca de 4 mil as vagas nos presídios até o final da gestão.
“Vamos ampliar muitas vagas nos próximos anos. Temos vagas para serem ampliadas na Penitenciária Central do Estado, assim como em Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Barra do Garças, Peixoto de Azevedo, entre outras”, relatou.
A transferência dos presos se dará aos poucos, por conta da pandemia, e os mesmos terão perfil de trabalhadores em cumprimento final da pena.
Há cerca de 15 dias, a base do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) foi transferida para a nova unidade penal. A unidade já funciona com servidores do administrativo e os demais servidores devem se apresentar ainda nesta semana. Eles são oriundos das unidades que foram fechadas em Dom Aquino, Poconé e Rosário Oeste.
Homenagem
A nova unidade homenageia o policial penal Ahmenon Lemos Dantas, que faleceu no dia 15 de maio deste ano, em decorrência de uma parada cardíaca. Ele foi servidor do Sistema Penitenciário por 20 anos, tendo atuado na Cadeia Pública de Alta Floresta e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Sua última lotação foi no corpo da guarda da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Servidora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, viúva do policial penal homenageado, Gilmara Célia Pimenta Ferreira, disse que a homenagem é um alento e um reconhecimento por tudo o que Ahmenon representou em vida.
“É triste pelo fato da perda, mas vejo como reconhecimento. Ele foi um servidor de grandes lutas em busca de melhorias para o sistema penitenciário, ele lutou por isso durante 20 anos e tinha esse sonho de ver a categoria com grandes melhorias”.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT.
Mato Grosso
Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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