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Documento do Ministério da Economia desmente Fake News contra Governo de Mato Grosso

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O valor global recebido pelo Governo de Mato Grosso em 2020, incluindo todos os recursos obrigatórios, chegou a R$ 5 bilhões, sendo R$ 261 milhões para a saúde combater a pandemia

O Ministério da Economia confirmou, em documento oficial, que o Governo de Mato Grosso não recebeu a quantia de R$ 15 bilhões, em repasses do Governo Federal no ano de 2020. A quantia total foi de R$ 5,044 bilhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram exclusivos para o combate à pandemia. Nesse valor também estão incluídos os repasses obrigatórios e as transferências voluntárias. 

O valor é 3 vezes menor, que o divulgado em Fake News espalhada nas redes sociais.

Conforme o documento que foi emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, a pedido do senador Carlos Fávaro, em transferências obrigatórias, ou seja, aquelas em que estão previstas na constituição federal ou na legislação, o Governo de Mato Grosso recebeu a quantia de R$ 4,695 bilhões.

Nesse valor estão incluídos os repasses para Educação, pelo Fundeb do Estado (R$1,694 bi), o auxílio do FEX (R$ 420 milhões) e a quantia de R$ 1,4 bilhão para auxiliar os estados com a perda da arrecadação, em decorrência da pandemia, entre outros repasses.

Em transferências discricionária, o valor recebido foi de R$ 348 milhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram destinados para as ações em saúde de combate à pandemia.

“O documento confirma que é necessário parar com as fake News, com as mentiras. Perdemos muito tempo para restabelecer verdades. Cadê os outros 10 ou 15 bilhões que mentiram que nós havíamos recebido? Essa tentativa de denegrir um governo, que tanto tem trabalhado para salvar vidas em um momento de pandemia, é de uma irresponsabilidade imensa”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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