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Dia Internacional de Combate à LGBTFobia é tema de mesa de debates na Prefeitura

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Grupo representado no Incluiabá adota, recebe e acolhe essas pessoas na estrutura do Município. Construindo estratégias, resistindo aos preconceitos e garantindo a cidadania” foi o tema mesa de debates do 1º Encontro Municipal – Cuiabá contra LGBTFobia. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, ocorreu ontem (17), data em que se comemora o Dia internacional de Combate à LGBTFobia

Da Redação

Conforme a primeira-dama Márcia Pinheiro pontuou, a realização desse encontro, que pretende extirpar todas as formas de preconceito e discriminação, vem ao encontro do Plano de Governo desenvolvido pela gestão Emanuel Pinheiro. “A luta e a necessidade de avançarmos na defesa dos direitos dessa comunidade é uma missão urgente e a nossa gestão está imbuída nessa pauta. Em todas as pastas da gestão, não há, não deve haver e não será aceita nenhuma prática de discriminação, preconceito e muito menos falta de respeito. Precisamos nos colocar no lugar do outro para uma sociedade cada vez mais igualitária”, disse Márcia Pinheiro.

O secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro, durante a fala de abertura das discussões, lembrou do projeto Incluiabá, que é uma ação inédita ad Prefeitura dentro do tema inclusão social. A iniciativa já está em andamento e resultou na contratação de dezesseis profissionais considerados como minorias de diferentes grupos sociais. “O Brasil é um dos países que mais comete crimes de gênero. A luta dessa comunidade ecoa no município de Cuiabá. Ela encontra ouvidos do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro. A participação ativa desse grupo é representada no Incluiabá, onde adota, recebe e acolhe essas pessoas na estrutura da Prefeitura dando oportunidade de trabalho. Líderes como esses, que são preocupados com as minorias, é que revela o amor no lugar do ódio”, declarou o secretário.

“A cidade vive dos que vivem dela. Isso nada mais quer dizer respeito. A Casa do Povo Cuiabano tem que dar o exemplo. Somente uma gestão humanizada para tratar de assuntos que envolvem os direitos humanos. Somente uma gestão humanizada para travar debates iguais a esse. Quero aqui somente confirmar que a casa do povo está de portas abertas. Sou o primeiro negro a ocupar a presidência, nós estamos quebrando paradigmas. Contem sempre com o nosso apoio”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná.

Durante a fala, Henrique Schneider Neto, Promotor de Justiça de Mato Grosso, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, ao conhecer o projeto Incluiabá aplaudiu a iniciativa do Executivo Municipal na busca da igualdade de direitos, afirmou que o Ministério Público vai abrir o processo de contratação de uma mulher trans. “Nós estamos construindo a história, criando condições para um futuro com menos preconceitos e desigualdades. Se o projeto é bom, temos que copiar sim, O MP vai seguir o exemplo da Prefeitura de Cuiabá e vai aderir o Incluiabá”, observou.

“Graças ao apoio dispensado não só da primeira-dama, Márcia Pinheiro como também do prefeito Emanuel Pinheiro, nós – enquanto Conselho – temos voz e vez nessa gestão que tem como trabalhado pautado na humanização. Não temos o que reclamar, apenas a agradecer”, comentou o presidente do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Christiany Fonseca disse que esse encontro será o primeiro de muitos. “Cuiabá faz história pautando e organizando esse encontro. Precisamos pensar em políticas públicas para a população LGBTQIA+ e para isso, precisamos ouvir e debater com quem realmente vivencia as dificuldades e conhece a realidade. São encontros como esse, que nos oportunizam fazer reflexões e dar encaminhamentos quanto ao trabalho da estrutura pública para essa população. O prefeito Emanuel Pinheiro tem pautado a gestão pela humanização, vem dando espaço para todos os grupos e vem, efetivamente, criando políticas de inclusão social”, ressaltou Christiany.

O Dia Internacional de Luta contra a LGBTFOBIA foi escolhido em alusão à exclusão dessa população da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato ocorreu em 17 de maio de 1990, e foi oficialmente declarado em 1992. No Brasil, a data foi oficialmente instituída somente em 04 de junho de 2010.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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