Mato Grosso

Desembargador do TJMT revoga medida cautelar imposta pela Justiça e devolve cargo à Jânio Calistro

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Da Redação

Gilberto Giraldelli, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a cautelar imposta pelo juiz da Terceira Vara Criminal de Várzea Grande, Moacir Rogério Tortato, e devolveu o cargo ao vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD). O magistrado de primeiro grau, havia estabelecido em medida cautelar, o afastamento do vereador do exercício do mandato eletivo.

A defesa de Jânio Calistro ingressou com Habeas Corpus na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sob argumento de que “a fundamentação do juiz não é concreta, mas sim baseada em meras suposições e conjecturas para determinar o afastamento de Calistro do cargo público de vereador, mormente porque não está evidenciado nos autos de que ele integra grupo criminoso e que o cargo foi utilizado por ele para a consecução do crime que foi denunciado”.

O desembargador Giraldelli acolheu o pedido da defesa e deferiu a liminar suspendendo a decisão do juiz de primeiro grau.

“Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol de CALISTRO LEMES DO NASCIMENTO , e revogo a medida cautelar de suspensão/afastamento do exercício do mandato eletivo , outrora fixada pelo do d. Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande/MT”, decidiu Giraldelli, nesta sexta-feira (27).

De acordo com o desembargador, o magistrado singular aplicou ao vereador a medida de suspensão/afastamento do exercício da vereança por entender que as atribuições inerentes lhe trazem um “empoderamento”, em razão do qual pode perpetuar o cometimento de ilícitos, “haja vista a real possibilidade de o cargo fortalecer o agente em tal prática, como, inclusive, há fortes indícios de que assim tenha ocorrido na prática dos delitos ora em análise”, ou mesmo praticar atos que comprometam a lisura da instrução criminal. Contudo, destacou Giraldelli, que o juiz não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio externado, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência.

Calistro, estava preso desde 19 de dezembro de 2019, durante a operação Cleanup, que investigou um suposto grupo criminoso, em tese, dedicado à atividade relacionada ao tráfico de drogas em Várzea Grande, teve a liberdade concedida em 20 de março de 2020, pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli.

Foto: Câmara de Várzea Grande

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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