Mato Grosso
CPI da Covid-19: a “ponta” das irregularidades que podem cassar o mandato de Valcir Casagrande
Mato Grosso
Da Redação.
Improbidade administrativa, antes de mais nada são ações que não condiz com a confiança depositada pelo eleitorado para o gestor, que em juramento no dia de posse, declara trabalhar com honestidade, dignidade, transparência, proporcionando melhores condições de vida para população. A improbidade anda na contra mão dos interesses comuns, atendendo apenas o individualismos, fomentando os enriquecimentos ilícitos, alimentando o “apetite voraz” da corrupção.
Nos últimos dias, tramita no Senado da República o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar ações e omissões por parte dos governos federal, estaduais e municipais, no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
Nas últimas horas, a notícia de que o prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande (PL) teria utilizado dos recursos destinados ao combate e prevenção da Covid-19 para outros fins, tomou conta da região, já que a cidade é detentora de uma das maiores arrecadações do estado, e não havia a necessidade de tal movimentação.
“Várias pessoas já foram presas por irregularidades na utilização de recursos destinados ao combate da pandemia, incluindo o prefeito de Palestina, cidade do interior de São Paulo”.

Foto: Newton Ishii
Para agravar ainda mais a situação, a denúncia aponta que a Prefeitura de Sapezal teria adquirido óleo lubrificante e o combustível óleo diesel, sendo comercializado a R$ 4,20 por litro, somando um total estimando de R$ 3,5 milhão, com um posto de combustível, que supostamente teria o coordenador de sua campanha, Vanderlei Murilo (PL) como sócio da empresa – “MT Combustíveis Limitada”.

Foto: Prefeitura Sapezal
“A empresa de combustível já teria recebido dois pagamentos”.
De acordo com informações de bastidores, vários operações já estão programadas pela Polícia Federal, para investigar irregularidades que caracterizam atos de corrupção, Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Enriquecimento Ilícito, entre outros.
Segundo relatos de especialistas jurídicos e políticos, as punições para aqueles gestores que tiverem comprovadas as suas irregularidades, cabe desde o afastamento, cassação do mandato e 12 anos de prisão.

Foto: Prefeitura de Sapezal
No caso de Sapezal, vereadores já cogitam na próxima sessão da Câmara Municipal, apresentar um requerimento para instaurar uma CPI, para esclarecer os dados anunciados, como também, para a Prefeitura ter a oportunidade de tornar transparente, a utilização dos recursos recebidos para investir na prevenção e combate da pandemia do coronavírus.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal
Como os fatos levantam suspeita, e alguns vereadores já cogitam instaurar uma (CPI), para esclarecer tal ocorrido, devido a gravidade da suposta utilização irregular do dinheiro público, boa parte da população como dos vereadores cobram por esclarecimento.
“Mesmo o prefeito Valcir tendo a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, vamos entrar com um pedido de CPI, para prestar esclarecimentos e tornar transparente a utilização do recuso federal, destinado para o nosso município, com objetivo de combater a Covid-19, se o requerimento de CPI for negado pela maioria, temos outras alternativas de fiscalização”, informou o vereador Antônio Rodrigues (PROS).

Foto: Arquivo Pessoal
Além das manifestações por parte dos vereadores, já existem movimentos sociais, para ingressar com Ação Civil Pública, cobrando providências referente a utilização dos recursos públicos federais no município.
Diante de tamanha repercussão das notícias sobre a suposta compra de combustível, com recurso destinado ao combate da Covid-19, a Prefeitura de Sapezal publicou a seguinte nota:

Foto: Prefeitura de Sapezal

Foto: Prefeitura Sapezal
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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