Mato Grosso

Corregedoria do MPMT participa de reunião nacional em Alagoas

Publicado em

Mato Grosso


O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e a promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral (Coger), Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, estão participando da 155ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), dias 18 e 19 de novembro, em Maceió (AL). Sediado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o encontro reúne representantes de todo o país para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento e ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro.Ao longo dos dois dias de programação, corregedores-gerais e integrantes das corregedorias estão discutindo assuntos como o uso da inteligência artificial na atividade ministerial, o enfrentamento à violência doméstica, a proteção ambiental e a integração institucional. O evento também proporciona troca de experiências entre os Ministérios Públicos estaduais e a construção de diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento das atividades de orientação, acompanhamento e apoio aos membros da instituição.A abertura contou com palestra do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, que abordou a temática “A Reconfiguração da Racionalidade Constitucional na Atuação Resolutiva do Ministério Público”. Em seguida, os participantes acompanharam a apresentação sobre a conexão da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) com as corregedorias-gerais, conduzida pelo corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca Bernardes, e pela procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva.A programação também incluiu debates sobre a defesa dos recursos hídricos, a integração entre corregedorias e ouvidorias e a atuação coordenada do Ministério Público em demandas de interesse nacional. Segundo os organizadores, o compartilhamento de boas práticas e a construção de parâmetros comuns contribuem para a uniformização de procedimentos e o fortalecimento institucional em todo o país.No segundo dia de atividades, os participantes acompanham as apresentações da comissão sobre utilização de inteligência artificial e do grupo de trabalho voltado às correições e ao enfrentamento da violência doméstica. A pauta inclui ainda a eleição da diretoria do CNCGMPEU para 2027 e as homenagens aos corregedores-gerais que encerram seus mandatos no colegiado.(Com informações do MPAL)
Fotos: MPAL

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Liminar determina desobstruções em estrada vicinal do Pantanal

Publicados

em


O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável que determina ao Município de Poconé (a 100 km de Cuiabá) a adoção de medidas imediatas para restabelecer a circulação natural das águas entre o Rio Cuiabá e a planície pantaneira. A decisão, proferida pela Vara Única de Poconé na quarta-feira (18), atende pedido formulado em Ação Civil Pública por dano ambiental e busca reverter impactos causados por aterros e intervenções em estradas vicinais que vêm comprometendo a dinâmica hídrica de uma das áreas mais sensíveis do Pantanal.A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O processo tem como foco dois trechos de estradas vicinais onde foram identificados aterros, obstruções e estruturas de drenagem consideradas insuficientes para garantir a passagem da água. Conforme apurado em inquérito civil, as intervenções comprometem a conectividade entre o Rio Cuiabá, corixos, meandros abandonados e áreas naturalmente inundáveis, essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico do bioma.A decisão determina que o Município de Poconé cesse imediatamente qualquer nova deposição de aterro em um dos trechos questionados e se abstenha de implantar estruturas que possam restringir o fluxo hídrico sem prévia manifestação do órgão ambiental competente. Também estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de um plano executivo de intervenção ambiental, contendo cronograma das ações, indicação de responsável técnico, medidas de segurança viária, alternativas de transporte para a população afetada e plano de atendimento emergencial de saúde.Após a apresentação do plano, o município terá cinco dias úteis para iniciar as obras de remoção dos aterros e implantação de estruturas adequadas de drenagem. A decisão ainda determina a apresentação, em até 30 dias, de laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado na região, além do encaminhamento de relatórios quinzenais sobre a execução das medidas, acompanhados de registros fotográficos georreferenciados. A Sema-MT ficará responsável pelo acompanhamento técnico dos trabalhos.Antes da judicialização do caso, o Ministério Público buscou uma solução consensual para o problema. Foram realizadas reuniões com representantes da Prefeitura de Poconé, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), moradores, empresários do setor turístico e organizações da sociedade civil. Em seguida, foi expedida recomendação para que o município promovesse, de forma voluntária, a desobstrução dos pontos críticos e restabelecesse a passagem das águas. No entanto, segundo o MPMT, as medidas necessárias não foram adotadas, o que levou ao ajuizamento da ação.“O Pantanal é extremamente plano. Uma elevação de poucos centímetros já pode alterar o curso das águas e provocar impactos ambientais em uma área muito extensa. Quando se interrompe essa circulação, todo o sistema hídrico acaba sendo afetado”, destacou o promotor.Na decisão, a juíza Kátia Rodrigues Oliveira ressaltou que o Pantanal é patrimônio nacional e destacou que os elementos técnicos reunidos pelo Ministério Público evidenciam a gravidade da situação. Em um dos pontos analisados, a estrutura de drenagem existente possui capacidade para comportar apenas 4,01% da vazão estimada para períodos de cheia, resultando em um déficit hidráulico de 95,99%.A magistrada observou ainda que, além de não atender às recomendações expedidas anteriormente, o município teria promovido nova deposição de material sobre uma área de drenagem, agravando a restrição à passagem das águas. Para ela, a manutenção dos obstáculos compromete a dinâmica natural das inundações, favorece o assoreamento dos canais e amplia o risco de danos ambientais irreversíveis, especialmente diante da proximidade do período chuvoso. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida.

Foto: Reprodução do processo judicial.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA