Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram pela etapa de avaliação técnica nesta segunda-feira (13). As consultoras Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub conheceram o funcionamento das iniciativas, entrevistaram seus idealizadores e verificaram os resultados alcançados. A premiação é uma das mais importantes do Sistema de Justiça brasileiro. O resultado será divulgado em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram apresentados os projetos da Vice-Presidência do Tribunal: Sistema Hannah, de Inteligência Artificial; TJMT Inclusivo – Capacitação em Autismo; o Núcleo de Acessibilidade, estrutura permanente vinculada à Comissão de Acessibilidade e Inclusão; e os projetos da Justiça Comunitária, Expedição Araguaia-Xingu e Justiça sem Fronteiras. A consultora também conheceu o Programa Verde Novo, coordenado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.

Projetos da Vice-Presidência

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão e o Núcleo de Acessibilidade são presididos pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT. Os projetos de inclusão foram apresentados pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos. Já o Sistema Hannah foi apresentado pelo juiz auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, com apoio do engenheiro de IA Daniel Dock Pereira, do assessor João Pedro Guerra e do estatístico Rafael Maciel, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Vice-Presidência.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da apresentação dos projetos e destacou que a inovação deve estar a serviço das pessoas. “Precisamos promover uma mudança de comportamento. Não são eles que vão entrar no nosso mundo; somos nós que devemos nos aproximar do mundo deles para compreender suas necessidades e garantir uma convivência mais inclusiva.”

A declaração foi feita ao comentar o TJMT Inclusivo, iniciativa que já capacitou mais de cinco mil pessoas (magistrados, servidores, familiares e profissionais da Educação), sobre autismo em Mato Grosso, desde 2024.

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, comemorou a seleção das iniciativas. “Só o fato de termos três projetos selecionados para o Prêmio Innovare já representa uma valorização do trabalho desenvolvido pelo Tribunal.”

Ela explicou que o Núcleo de Acessibilidade, aprovado pelo Tribunal Pleno, contará com equipe multidisciplinar para oferecer suporte biopsicossocial e ampliar as capacitações em inclusão e neurodiversidade por meio de parcerias com os municípios. Também ressaltou os resultados do Sistema Hannah, ferramenta de inteligência artificial que trouxe mais agilidade à análise dos recursos da Vice-Presidência.

Durante a conversa, as consultoras ouviram relatos de servidores do Judiciário que são pais de autistas, de familiares e de pessoas com TEA que participam do projeto tanto como palestrantes quanto como beneficiárias. Um dos participantes contou que descobriu ser autista após ter contato com os conteúdos abordados nas capacitações, demonstrando o alcance da iniciativa na disseminação de conhecimento e na promoção da inclusão.

Na tarde desta terça-feira (14), participantes do projeto TJMT Inclusivo compartilharam, por videoconferência, suas experiências com as consultoras do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub. Elas ouviram depoimentos sobre as transformações proporcionadas pela iniciativa e o impacto do projeto na vida de cada participante. A juíza Alethea Assunção acompanhou o encontro.

Sistema Hannah

O Sistema Hannah utiliza inteligência artificial para analisar recursos especiais e extraordinários, identificar teses jurídicas e sugerir minutas de decisão, sempre submetidas à validação humana.

O juiz auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior destacou que a ferramenta já concluiu mais de 15 mil processos e reduziu o tempo médio de conclusão. “Tivemos uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos, de 23 para apenas dois dias. É uma satisfação alcançar resultados tão bons e ainda sermos selecionados para um prêmio tão relevante no âmbito do Judiciário brasileiro. Eu penso que já é uma grande vitória.”

Participaram da apresentação dos projetos da vice-presidência também, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Lindote; o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara; e a juíza-auxiliar da presidência, Christiane da Costa Marques Neves.

Programa Verde Novo

Também avaliado pela consultora, o Programa Verde Novo concorre ao Prêmio Innovare pela terceira vez. Criado em 2017 pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e ouvidor-geral do PJMT, o projeto já distribuiu e viabilizou o plantio de mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado, contribuindo para elevar Cuiabá do 20º para o 8º lugar no ranking nacional de arborização.

Para o coordenador, o reconhecimento demonstra a consolidação da política ambiental do Judiciário. “O Programa Verde Novo continua produzindo resultados concretos para a sociedade e para o meio ambiente. Crianças, escolas e toda a sociedade acompanham o cronograma e participam das ações de plantio. Essa mobilização fortalece a consciência ambiental e demonstra que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações para as futuras gerações.”

A avaliação

A consultora Rúbia Ayoub explicou que a visita técnica permite verificar, na prática, os resultados apresentados na inscrição. “A visita é o momento de enxergar aquilo que o papel não consegue mostrar. Conversamos com os autores das práticas e com as pessoas beneficiadas para compreender o impacto real dos projetos.”

De acordo com ela, o TJMT desenvolve iniciativas que melhoram o sistema de Justiça e impactam diretamente a sociedade. “O Tribunal desenvolve projetos realmente inovadores, que melhoram o sistema de Justiça e impactam não apenas o jurisdicionado, mas todas as pessoas que interagem com o Judiciário.”

Como advogada, Rúbia disse que percebeu, ao avaliar o Sistema Hannah, um ganho enorme para quem aguarda uma decisão. “A prestação jurisdicional passa a ser entregue no tempo necessário para transformar a vida das pessoas.”

Sobre o Programa Verde Novo, ela ressaltou que a iniciativa vai além do plantio de árvores e deixa um legado para as futuras gerações. Para ela, o projeto é muito enriquecedor, conectado a um tema que é prioridade no mundo inteiro. “Cuidar do meio ambiente hoje é garantir que as futuras gerações possam viver em um ambiente mais equilibrado e sustentável.”

Os relatórios elaborados pelos consultores serão encaminhados à Comissão Julgadora do Prêmio Innovare. Neste ano, a premiação registrou recorde de inscrições, com 804 projetos concorrendo em todo o país. Os finalistas serão definidos em setembro, e os vencedores serão anunciados em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também concorrem ao Prêmio Innovare projetos Corrida da Justiça e Cidadania, da Comarca de Rondonópolis; e Homens que Cuidam, da Comarca de Barra do Garças. Os dois projetos também já foram apresentados à consultora do Innovare.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT