Mato Grosso

Comarca de Apiacás abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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A Comarca de Apiacás publicou edital para doação de bens móveis considerados inservíveis ao Poder Judiciário. Podem participar do processo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social.

Os bens disponibilizados são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e serão doados no estado de conservação em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Entrega e Termo de Doação.

As instituições interessadas deverão encaminhar requerimento formal para o e-mail [email protected], entre os dias 29 de julho e 12 de agosto de 2026, informando os bens de interesse e apresentando a documentação exigida no edital.

Entre os documentos necessários estão justificativa da necessidade e da destinação dos bens, comprovante de inscrição no CNPJ, estatuto ou ato de criação da entidade, documentação do representante legal, comprovante de endereço e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

A seleção das instituições seguirá a ordem de prioridade prevista na Portaria TJMT/PRES nº 355/2023, contemplando, sucessivamente:

órgãos públicos municipais;

órgãos públicos estaduais;

órgãos públicos federais;

entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso;

organizações da sociedade civil de interesse público.

Caso haja mais de uma instituição com o mesmo grau de prioridade, terá preferência aquela que protocolar primeiro o pedido.

As entidades contempladas serão comunicadas posteriormente para agendamento da retirada dos bens. Os custos com transporte ficarão sob responsabilidade da donatária.

O edital é assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, e integra a política de gestão patrimonial do Poder Judiciário de Mato Grosso, promovendo a destinação adequada de bens que não possuem mais utilidade para a instituição e contribuindo para o reaproveitamento por órgãos e entidades de interesse público.Edital de Doação de Bens Públicos n. 5/2026.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Mato Grosso

Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência

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O Quiz do Respeito é um importante instrumento de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponibilizado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, a ferramenta foi desenvolvida especialmente para auxiliar mulheres que vivenciam situações de abuso e violência, mas que, muitas vezes, não conseguem reconhecer, de imediato, os sinais presentes em seus relacionamentos.
O Quiz está entre os conteúdos mais acessados do Observatório Caliandra, ficando atrás apenas dos painéis de dados. Neste ano foram 957 acessos distintos a página do Quiz do Respeito, com tempo médio de interação de 2 minutos e 49 segundos, período compatível com o tempo necessário para o preenchimento do questionário. Entre janeiro e setembro de 2026, o Observatório Caliandra recebeu 17.538 visualizações.
O número de acessos demonstra a relevância do Quiz como ferramenta de informação, prevenção, conscientização e percepção de risco, contribuindo para a identificação de comportamentos abusivos que, com frequência, são naturalizados nas relações afetivas.
A ferramenta também busca alcançar mulheres que ainda não procuraram os serviços da rede de proteção, seja por desconhecimento, medo, dependência emocional ou dificuldade de reconhecer a violência vivenciada.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, destaca que o Quiz pode funcionar como uma importante porta de entrada para o processo de conscientização e busca por proteção. “A ferramenta pode representar um ponto inicial no processo de conscientização, encorajando a mulher a reconhecer situações de violência, buscar apoio e adotar medidas de proteção”, disse.
Neste ano, as perguntas do Quiz foram reestruturadas com base nas referências e nos fatores de risco considerados pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além de adequadas para uma linguagem mais acessível e objetiva. A reformulação busca facilitar a identificação progressiva dos sinais de violência, desde comportamentos de controle, ciúme e manipulação até situações de violência física, ameaça e risco à vida.
O Quiz é composto por 28 perguntas, organizadas de forma progressiva, contemplando diferentes manifestações da violência de gênero e fatores associados ao agravamento do risco, incluindo aspectos emocionais, psicológicos, patrimoniais e físicos, além de situações relacionadas à violência sexual e à ameaça de feminicídio.
A página do Quiz do Respeito, disponível no Observatório Caliandra, apresenta os diferentes níveis de risco da violência, associados ao Violentômetro e às formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.
A ferramenta também disponibiliza orientações sobre a rede de apoio e os canais de atendimento, denúncia, acolhimento, orientação e proteção, contribuindo para que mulheres possam reconhecer situações de violência, identificar sinais de agravamento do risco e buscar ajuda de forma adequada.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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