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Cobrança autorizada: Prefeitura de Cuiabá permite Shopping Popular cobrar clientes por estacionamento

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), autorizou a cobrança do estacionamento no Shopping Popular.

A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última sessão de 2020. O presidente do Shopping Popular, ex-vereador Misael Galvão, ainda não informou qual valor será cobrado dos clientes. A cobrança será feita por meio da concessão de empresas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação a Lei Municipal nº 6.637, a qual foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicada no Diário Oficial que circulou na ultima sexta-feira (22) na Capital, o Shopping Popular esclarece que:
– A referida lei simplesmente unifica o prazo de concessão da área referente ao estacionamento com o prazo previsto na lei de concessão do Shopping Popular que é de 30 anos;
– Com isso, ambas devem ser renovadas no mesmo período;
– A questão acerca da cobrança ou não do estacionamento não sofreu qualquer alteração no ano passado. Vale ressaltar que o Shopping Popular está autorizado a cobrar estacionamento desde 2014, por meio da lei nº 5906;
– Essa alteração foi apenas referente ao prazo de concessão.
-O Shopping Popular continua mantendo o complexo Dom Aquino com um gasto mensal de aproximadamente 50 mil, entre funcionários e manutenção, cumprindo rigorosamente a lei, o contrato de concessão com a administração pública municipal e o TAC assinado com o Ministério Público do Estado de MT.
Shopping Popular: o maior centro popular de compra e gerador de empregos do Centro Oeste brasileiro!
Shopping Popular, todo mundo gosta!

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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