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CGE abre inscrições para webinar sobre integridade nas contratações públicas

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A edição será voltada a entes privados, como fornecedores e representantes de pessoas jurídicas que se relacionam ou que tenham a intenção de se relacionar com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

Da Redação

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu inscrições para o 11º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, a ser realizado no dia 07 de julho, com o tema “Programas de Integridade e Compliance nas Contratações Públicas e os Desafios para o Setor Privado no Brasil”. O painel virtual será transmitido das 13h30 às 16h30 (horário local), pelo canal de Youtube da CGE.

A edição será voltada a entes privados, como fornecedores e representantes de pessoas jurídicas que se relacionam ou que tenham a intenção de se relacionar com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A ideia é alcançar sócios, diretores, profissionais de compliance, do jurídico e representantes das empresas que atuam nas licitações ou acompanhamento dos contratos.

A programação terá dois momentos. O primeiro sobre “Evolução dos sistemas de compliance no setor privado brasileiro: tendências legislativas, boas práticas e o desafio da efetividade”, a ser conduzido pelo ex-diretor de Governança e Compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner, atualmente sócio da Tozzini Freire Advogados.

O segundo momento será sobre “O Movimento pela Integridade no Setor de Engenharia e Construção (Misec) e os desafios para o setor da construção civil brasileira”, a ser comandado pela gerente anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global e secretária executiva do Misec, Ana Luiza Aranha, e pela coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, Paula Oda. 

Ao final das explanações, será realizado debate entre os painelistas e o público, que poderá participar pelo chat. O debate será mediado por Rodrigo Amorim, auditor do Estado (CGE-MT), especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção.

O painel online integra o Programa de Integridade no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo é estabelecer a cultura de um ambiente íntegro e de boa governança quanto à aplicação dos recursos públicos, à definição das políticas públicas e ao aperfeiçoamento dos serviços entregues à sociedade.

Para efeito de certificação, as inscrições devem ser feitas até 12h do dia 06 de julho, pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis outras informações sobre o 11º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA”. 

Currículo dos palestrantes e do mediador

MARCELO ZENKNER

Sócio do Escritório TozziniFreire Advogados – SP (co-líder da área de Direito Administrativo, co-head do Grupo Regulatório e membro da área de Compliance). Ex-Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo. Ex-Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. Sócio-fundador do Instituto IGIDO. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Membro do Conselho Consultivo de Ações Coletivas da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de sistemas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o desenvolvimento de sistemas de integridade e compliance no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) nos cursos de graduação e pós-graduação.

ANA LUIZA ARANHA

Gerente Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global. Doutora e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi pesquisadora da Transparência Internacional – Brasil e professora da EESP-Fundação Getúlio Vargas. Suas experiências internacionais incluem pesquisadora visitante no Centre for the Study of Democratic Institutions da University of British Columbia (UBC, Canadá), estágio na International Anti-Corruption Academy (IACA, Áustria) e voluntária da Cruz Vermelha Canadense. Ganhadora do Prêmio nacional Construindo a Igualdade de Gênero (2010) da ONU Mulheres e Presidência da República e do Youth Research Edge Competition (2018) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

PAULA ODA

Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos e responsável pelo Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial Pela Integridade e Contra a Corrupção e pelos projetos relacionados ao Cidade Transparente e Governo Aberto. Foi coordenadora do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios. Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuou por sete anos na BM&F Bovespa, na área de desenvolvimento e fomento de mercado e, após esse período, iniciou suas atividades ao lado de organizações não-governamentais.

RODRIGO AMORIM

Auditor do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), com a atuação nas áreas de Corregedoria e Integridade e Governança. Graduado em Jornalismo e em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção. Membro da Rede Governança Brasil (RGB), associação formada por voluntários de todas as esferas, públicas e privadas, incluindo, federal, estadual, distrital e municipal, para tornar a administração pública e privada mais íntegra, efetiva, eficaz e eficiente.

Mais informações:

Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT

E-mail: integridade@controladoria.mt.gov.br

Celular: (65) 98476-6547

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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