Mato Grosso

Câmara aprova nova resolução que promove adequações na realização de mais sessões virtuais

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão extraordinária remota realizada na tarde da última sexta-feira (24), um Projeto de Resolução que promove alterações na Resolução Nº 010 de 26 de março de 2020, que instituiu um novo formato de Sessão Virtual no âmbito do Poder Legislativo Municipal, durante o período de estado de emergência em razão do Coronavirus e em quaisquer situações consideradas extraordinárias que inviabilizem a realização de sessões presenciais.
Com aprovação do projeto de lei pelo soberano plenário, novos dispositivos foram incluídos e alguns modificados, tais como a realização de sessão virtual via plataforma digital em caráter ordinário todas as quintas-feiras, às 09h00, sem necessidade de pré-convocação, enquanto durar o estado de emergência, sendo que a pauta deverá será definida pelo Presidente em conjunto com o Colégio de Líderes e incluída no portal oficial da Câmara, com antecedência de 24 horas.
Outra disposição constante no novo projeto de lei trata do funcionamento das sessões virtuais, sendo a duração máxima da sessão em 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada a critério do Presidente, por decisão própria ou a pedido de qualquer vereador. As sessões virtuais serão divididas nas fases do Pequeno Expediente (10 minutos), Tribuna Livre (10 minutos), do Grande Expediente (30 minutos) e Ordem do Dia (70 minutos). O quórum para início da sessão será de no mínimo, a maioria absoluta dos vereadores, presentes em conexão remota e o presidente poderá aguardar o tempo de 10 minutos para composição do quórum.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores poderão utilizar 2 (dois) minutos para discutir o parecer e mais 2 (dois) minutos para discutir a matéria, observada a regra do Artigo 174 do Regimento Interno. O projeto ainda prevê que havendo a necessidade de apreciação em regime de urgência especial, o procedimento adotado será o previsto no Artigo 7º da Resolução Nº 010 de 26.03.2020.
As reuniões de comissões permanentes e temporárias, inclusive de inquérito, poderão ser realizadas por videoconferência, por agendamento de cada presidente de comissão e sua realização seguirá as normas regimentais, inclusive, quanto aos prazos, que voltam a fluir a partir da publicação da respectiva Resolução.
COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Publicados

em


Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA