Mato Grosso
Câmara aprova doze requerimentos de informações sobre a Prefeitura de Cuiabá
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou os 12 requerimentos apresentados pelos vereadores solicitando informações endereçados a prefeitura de Cuiabá.
Na manhã desta segunda-feira (27), foi protocolizado o Ofício SAL P/Nº 039/2020 de mesma data, onde o parlamento encaminhou ao poder executivo os respectivos requerimentos aprovados em sessão plenária virtual.
Foi aprovado na sessão, o requerimento Nº 003/2020 de autoria do Vereador Dilemário Alencar (PODEMOS), solicitando que seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá ao poder legislativo, o relatório de prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, Governo de Mato Grosso, Câmara Municipal e outros, para o combate à pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), no período entre 17 de março até 30 de abril do corrente ano.
Outro requerimento aprovado na sessão da última sexta-feira (24), de autoria dos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (PODEMOS) e Marcelo Bussiki (DEM), dispõe sobre o pedido de informações detalhadas dos gastos realizados com os recursos repassados pela Câmara Municipal de Cuiabá para o combate à pandemia, sendo R$ 2 milhões referentes à economicidade obtida pela atual gestão da Casa de Leis e R$ 8 milhões remanejados das emendas impositivas dos próprios vereadores. Além disso, também foram solicitadas informações sobre a aplicação dos R$ 24 milhões repassados pela União para o mesmo propósito.
Os demais requerimentos são de autoria do Vereador Marcelo Bussiki (DEM), que requer informações do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Gestão e de Saúde. Da Secretaria de Gestão o vereador solicita o envio do saldo contábil e bancário dos meses de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro/2020 do Fundo Municipal de Capacitação.
Com relação à pasta da Saúde, o parlamentar requer o envio de informações sobre o Plano de Ação de Medidas Necessárias e Urgentes para o término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se encontram paralisadas, sendo a UBS – Jardim Imperial II, UBS – Jardim Passaredo III, UBS – São João Del Rey, UBS – Ouro Fino e UBS – Real Parque. Também foram solicitadas informações quanto a Planilha Orçamentária atualizada do Contrato Nº 246/2016 com a empresa Gecon Gestão, Engenharia e Construção juntamente com o cronograma físico e financeiro atualizado para o término da obra da UPA Região Leste – Jardim Leblon.
Bussiki ainda solicitou, informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e dos recursos oriundos do Governo Federal para investir em ações de combate ao Novo Coronavirus.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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