Mato Grosso
Botelho apresenta 12 projetos de leis e avalia semestre como produtivo
Mato Grosso
Expectativa para o segundo semestre é a discussão da Reforma Tributária; PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à Saúde
Da Redação
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e negociação da Revisão Geral Anual – RGA, o semestre foi encerrado na Assembleia Legislativa e considerado produtivo pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), autor de 12 projetos de leis. Os trabalhos em Plenário serão tomados a partir do dia 1º de agosto, com a expectativa da chegada de mensagens do governo importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a Reforma Tributária, PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à Saúde.
Botelho destacou empenho dos deputados em ajudar na recuperação econômica do estado. E chamou a atenção para o segundo semestre, que também deverá ser intenso, principalmente no que se refere ao combate à crise da Saúde, com a aprovação da proposta que irá destinar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) do diesel para alavancar a Saúde.
“Temos que resolver a questão da saúde, que precisa fazer aumento do diesel para ser específico à saúde. Ou então, caso o governador fale que tem o dinheiro, tudo bem. Então, que pague o direito à saúde”, afirmou o parlamentar. Disse que há consenso sobre essa proposta, inclusive, com o deputado de oposição ao governo, Zeca Viana (PDT), que entendeu sobre a importância desse recurso para o setor.
Além disso, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Tributária são propostas que deverão fomentar o debate na Casa de Leis. Botelho garantiu que assim que forem encaminhadas, a Assembleia dará início aos debates com a sociedade. “Há o anseio de comerciantes e empresários de que venha a reforma. Ela é importante porque o que tem no estado é um emaranhado de leis, com mais de dois mil decretos. Então, a situação é muito complicada e precisamos resumir isso”, destacou.
Além da interlocução junto ao governo, Botelho também indicou melhorias para os municípios e projetos para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Dentre os projetos apresentados estão: PL 283/17 que dispõe sobre a isenção do ICMS aos produtos da agricultura familiar; PL 235/17 que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos e o PL 186/17 que institui o programa de orientação e conscientização quanto à transmissão da febre amarela.
Mato Grosso
Webinar reunirá especialistas para debater IA e segurança jurídica
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, que promoverá reflexões sobre os impactos, desafios e oportunidades da aplicação da inteligência artificial nas atividades do Sistema de Justiça. Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, além do público externo, o webinar discutirá como o avanço das tecnologias de inteligência artificial tem transformado a atuação de instituições públicas e privadas, influenciando diretamente a prestação jurisdicional e a atividade dos diversos atores que integram o Sistema de Justiça. O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (CEAF).Durante o encontro, serão abordadas questões relacionadas à eficiência e à celeridade proporcionadas pelas novas ferramentas tecnológicas, bem como temas sensíveis, como ética, transparência, proteção de dados, responsabilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos fundamentais. A proposta é fomentar um debate qualificado sobre a transformação digital da Justiça e a necessidade de construção de mecanismos de governança responsáveis para a utilização da inteligência artificial no setor público. A programação terá início às 9h com a abertura conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Na sequência, será realizada a palestra “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos da Silva Júnior, seguida de debate com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).Ronaldo Lemos da Silva Júnior é advogado e especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente. Foi professor da Universidade Columbia, em Nova York, e atualmente é professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. Também é apresentador do programa Expresso Futuro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo.Daniel Carvalho Mariano é promotor de Justiça integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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