Economia
Bolsonaro sanciona projeto de Wellington e garante R$ 65,6 bilhões a Estados e municípios
Economia
Da Redação.
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional 133, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A lei – publicada em edição extra do Diário Oficial da União – garante a transferência de R$ 65,6 bilhões a Estados e municípios e deverão ser pagos até 2037. A primeira parte do pagamento, na ordem de R$ 4 bilhões, deve ser liberada ainda nesta quarta-feira, 30.
O projeto sancionado atende o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 25), celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para compensar as perdas de ICMS dos Estados relativos à Lei Kandir, que reduziu a tributação incidente na exportação.
“Agora é lei. Com isso, se faz justiça e corrige uma dívida histórica da União com quem produz e ajuda o Brasil com o esforço de exportação” – comemorou o senador Wellington Fagundes.
A sanção do projeto põe fim, segundo o senador, a um impasse que já durava mais de 20 anos, encerrando as disputas judiciais que se acumularam ao longo do tempo. Dos R$ 65,6 bilhões definidos no acordo, ficou estabelecido que a União irá repassar R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037. São valores previstos na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo. A ele será acrescido mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da regulamentação da PEC.
Além disso, o pacote inclui mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia. Os leilões estão previstos para o ano de 2020 . “Essa é uma luta antiga, que materializamos com a aprovação – na Comissão Especial – de um relatório de minha autoria, em que se reconhece uma dívida histórica. – disse Fagundes.
Maior produtor de grãos e um dos principais exportadores de proteína animal do mundo, Mato Grosso será o Estado que terá a segunda maior fatia do valor a ser transferido: R$ 6,5 bilhões, dos quais, 25% serão destinados aos municípios. Os recursos a serem repassados são de livre aplicação, podendo ser utilizados inclusive para quitação de compromissos com folha de pagamento dos servidores.
“Produzimos e exportamos sem impostos, dentro do esforço do Governo Federal de garantir a entrada de divisas ao país, e a compensação não vinha. Nesse caso, quem acabava sendo prejudicado era o cidadão, porque estados e municípios renunciavam aos impostos e é com o dinheiro dos impostos que se melhora a saúde, melhora a educação, o transporte escolar, que se melhora a segurança pública, a assistência social, a infraestrutura. Agora, vamos garantir o pagamento dessas perdas e esperamos que os valores assim sejam revertidos” – acrescentou Fagundes.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes enfatizou ainda que a proposta recebeu a inclusão de nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional, no valor de R$ 4 bilhões, a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar. Serão repassados mais R$ 4 bilhões anualmente, até 2030, sendo o aporte reduzido para R$ 500 milhões ao ano, encerrando-se o pagamento em 2037.
Economia
Prefeitura de Sinop inicia trabalho de recuperação da Praça Plínio Callegaro
A Prefeitura de Sinop – por meio das secretarias de Obras e Serviços Urbanos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Governo e Planejamento Estratégico – iniciou, nesta segunda-feira (17), os primeiros trabalhos de recuperação da Praça Plínio Callegaro, localizada na região central da cidade. A ação atende a uma indicação do vereador Dilmair Callegaro e tem como objetivo revitalizar o espaço e incentivar a retomada da utilização do local pela população.
Entre os serviços previstos estão ações de paisagismo, implantação e recuperação de canteiros, lixamento e recuperação dos bancos de madeira, pintura e recuperação dos suportes dos bancos, limpeza do piso e recuperação de trechos danificados.
Durante visita ao local, o prefeito Roberto Dorner destacou a importância histórica da praça para Sinop. “O primeiro espaço mais frequentado de Sinop, foi aqui: a Praça Plínio Callegaro. Então a gente tem boas lembranças do passado. Nós temos que revitalizar essa praça, a pedido do vereador Dilmair Callegaro, que leva o nome do saudoso pai dele. Nós vamos revitalizar ela, para que a população possa frequentar e possa usufruir. É muito importante nós estarmos aqui hoje para entender o trabalho que deve ser feito aqui”, declarou.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a equipe atuará na recuperação de diferentes elementos da praça. “É uma vontade do prefeito, junto com a administração pública, revitalizar essa praça. Nós, como Secretaria de Obras, vamos estar fazendo esse trabalho de revitalização, recuperação dos bancos, renovando as lixeiras antigas, trazendo as novas lixeiras no modelo de madeira, enfim, dando uma repaginada no calçamento, para que a sociedade volte a frequentar esta praça, que sempre foi um ponto turístico de Sinop e que não pode cair no esquecimento”, apontou.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, ressaltou que os serviços serão realizados por etapas e que a Prefeitura trabalha para, posteriormente, viabilizar a realização da Feira da Lua no local. “Temos que ficar sempre atentos aos pedidos, às indicações dos vereadores. O Dilmair já fez indicações importantes, como a Feira da Família, que hoje é um sucesso. Ele faz aqui, traz a gente, e a gente vai fazer esse trabalho de realçar essa praça, valorizando tudo o que tem aqui, bancos que são realmente de alto valor, madeiras que a gente sabe da história do nosso município e, nessa oportunidade, depois trabalharmos num chamamento público para trazer aqui artesãos e fazer a Feira da Lua”, afirmou.
Klayton destacou ainda que a recuperação será gradual, começando pelos serviços de limpeza e manutenção. “A população precisa entender que é um trabalho que vai ser feito por etapas. Vai ser feita a limpeza, o início de manutenção, e é um trabalho longo. A gente começa, fazendo por etapas, e em breve essa praça vai estar aí com boas condições de uso para a população. Esse é um pedido do prefeito Roberto Dorner, para que a gente fique atento a toda a cidade. Já está sendo feito o processo de limpeza da cidade num todo e agora chegando aqui na região central, na Praça Plínio. Nós esperamos que esse trabalho fique realmente a contento da população, agradecendo a união de todas as secretarias e da Câmara Municipal”, acrescentou.
A Praça Plínio Callegaro leva o nome do pai do vereador Dilmair Callegaro, que foi o primeiro vereador da história de Sinop. Para o parlamentar, a revitalização atende a um pedido antigo e representa a possibilidade de devolver à população um espaço tradicional da cidade. “É uma praça no centro da cidade. O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, para a gente fazer a revitalização aqui na Praça Plínio e fazer ela ser frequentada novamente. Trazer aqui uma indicação nossa também, que é a Feira da Lua, trazer os artesãos para cá, um local para que eles possam estar expondo uma vez por semana. A gente vai definir a melhor forma para que isso aconteça”, destacou.
Dilmair também destacou a parceria com a Prefeitura para a execução dos serviços. “O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, de que é possível ser feito. A gente vai começar para que possa dar andamento o mais breve possível e a população volte a utilizar a Praça Plínio como foi nos seus grandes tempos”, lembrou.
-
Cidades5 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política6 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política3 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades4 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades5 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política4 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política5 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos


Você precisa estar logado para postar um comentário Login