Mato Grosso
Autoescolas deverão cumprir índice de aprovação de 60% para manter credenciamento
Mato Grosso
Da Redação
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão cumprir índice de 60% de aprovação de seus candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para renovarem o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). É o que determina a Portaria n° 223/2019, publicada este mês pela autarquia.
Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT. Quando os percentuais de aprovação não atingirem o índice mínimo exigido, os CFCs deverão apresentar Plano Pedagógico para a melhoria no processo de ensino e aprendizagem.
A aplicabilidade do plano e mudanças devem ser apresentadas em até três meses e se persistindo o índice inferior ao mínimo de 60% os instrutores e diretores dos CFCs deverão participar de cursos de capacitação promovidos pela autarquia. Os CFCs terão a renovação do cadastro negada caso, ao fim de 12 meses, persista o índice de aprovação dos candidatos inferior ao determinado.
Os índices se referem à exames teóricos e práticos de direção veicular em qualquer processo para obtenção da permissão para dirigir; obtenção, atualização e renovação, adição e mudança de categoria; reciclagem de condutores infratores e reabilitação da CNH aplicados para as categorias A, B e AB.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar, o órgão já registra cerca de 200 notificações, de um total de 300 CFCs credenciados no Estado. Ao todo, 90% dos CFCs apresentaram índices de aprovação abaixo do mínimo. Em um dos casos, após avaliações feitas nos primeiros meses deste ano, um dos credenciados apresentou índice de 7% de aprovação dos candidatos.
“Já começaremos a exigir a apresentação dos planos pedagógicos aos CFCs nessa situação e, permanecendo os baixos índices em setembro deste ano o Detran-MT começará a utilizar o índice abaixo dos 60% para fins de descredenciamento”, conta ele, lembrado que a exigência segue Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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