Mato Grosso
Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação
Mato Grosso
Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.
Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Moradores de Vila Picada acessam serviços essenciais durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
Em uma região onde a distância dos centros urbanos e as particularidades da fronteira entre Brasil e Bolívia costumam dificultar o acesso a serviços essenciais, a segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras levou atendimentos e soluções a moradores de Vila Picada, em Porto Esperidião (323 km de Cuiabá).
Durante os dois dias de atendimentos, realizados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza, brasileiros e bolivianos residentes na comunidade puderam regularizar documentos, buscar benefícios previdenciários e acessar diversos serviços públicos sem precisar percorrer longas distâncias.
Uma das atendidas pela expedição foi a aposentada Rafaela Chue Suquere Tossue, de 90 anos. O caso dela começou a ser acompanhado durante a primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras realizada na região.
Enfrentando dificuldades relacionadas ao recebimento de seu benefício previdenciário, após ser atendida ela teve sua situação encaminhada e saiu com a expectativa de receber valores retroativos que estavam pendentes. “Estou feliz. Agradeço a Deus e a todos que vieram ajudar. Agora está tudo resolvido”, afirmou.
O filho dela, João Marildo Suquere Tossue, conta que a família buscava uma solução para o problema. “Ela recebia o benefício, depois houve uma mudança e os pagamentos ficaram travados. No ano passado fizemos um pedido durante a expedição e agora conseguimos resolver. É muito bom porque não precisamos sair daqui para buscar atendimento em outra cidade. Tudo foi resolvido aqui”, relatou.
Outro morador beneficiado foi Antônio Muquissai, de 60 anos. Ele aproveitou a presença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar andamento ao processo de aposentadoria. Acompanhado da filha, Mariely Muquissai, também buscou outros serviços oferecidos durante a expedição.
“Além da aposentadoria do meu pai, passamos por outros atendimentos, como de documentação e serviços da Caixa. Foi uma experiência muito boa e uma oportunidade importante para quem mora longe da cidade”, disse.
A ação também beneficiou famílias bolivianas que vivem em território brasileiro e enfrentam dificuldades para acessar serviços de documentação. Morador da região, João Paulo Massai aproveitou para emitir o CPF da filha brasileira e regularizar a própria documentação.
Ele afirma que iniciativas como essa facilitam a vida de quem vive distante dos centros urbanos e dependem de deslocamentos longos para acessar serviços básicos. “É muito difícil a gente ter a oportunidade de fazer documentos aqui. Muitas vezes precisamos viajar para outras cidades, gastar dinheiro e nem sempre conseguimos resolver tudo. Agora deu certo e consegui fazer o CPF da minha filha”, ressaltou.
A esposa de João, Tereza Massai, também reforça a importância do atendimento próximo à comunidade. “Se não tivesse esse atendimento aqui, teríamos que ir até Cáceres para resolver a documentação. Isso ajuda muito a população e facilita bastante para quem não tem condições de viajar”, pontuou.
Expedição Justiça Sem Fronteiras
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras reúne instituições parceiras para levar serviços de cidadania, documentação, orientação jurídica, assistência social, saúde e acesso a benefícios para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. Nesta segunda edição, os atendimentos passaram pelas comunidades de Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e Vila Picada, em Porto Esperidião.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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