Mato Grosso
Atuação da Defesa Civil de Cuiabá contra queimadas urbanas atinge mais de R$1,3 milhão em multas
Mato Grosso
Da Redação
Em apenas duas semanas, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu a 25 ocorrências de queimadas, o que gerou autos de infração que somam mais de R$ 1,3 milhão em multas. As queimadas foram registradas tanto em área urbana, como em regiões mais afastadas, como o Cinturão Verde e o Distrito Industrial. Os valores apurados são referentes ao período entre 16 e 29 de junho.
Entre a tarde de quarta-feira (29) e final da manhã desta quinta-feira (30), a equipe de brigadistas da Defesa Civil municipal atuou no combate ao fogo que atingiu os terrenos de duas indústrias na Rodovia Helder Cândia (MT-010). O incêndio florestal de grande proporção precisou do empenho de 4 servidores da Defesa Civil e mais 8 funcionários da empresa, além de inúmeros caminhões-pipa para ser contido. O que se via era uma vasta cortina de fumaça. E os brigadistas se empenharam até mesmo à noite para combater as chamas.
O diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti, alerta que esse período de estiagem é crítico para a saúde e ocorre ao mesmo tempo em que Mato Grosso se encontra no auge da pandemia de Covid-19. “A situação está ficando crítica. A umidade relativa do ar está muito baixa, com previsão de chegar abaixo de 20%. Por isso, a gente pede que não coloquem fogo em terrenos, não queimem lixo. Além de fazer mal para toda a população, a fumaça que essas queimadas provocam vai causar problema respiratório. E esse pessoal que passa mal com problema respiratório vai acabar na mesma fila de quem está com Covid-19”, afirma.
O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623-9633, em horário comercial, ou pelo e-mail defesacivil@cuiaba.mt.gov.br.
Foto: Portal da cidade de Lucas do Rio Verde
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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