Mato Grosso
Aneel divulga cobrança em bandeira amarela para dezembro; valor será de R$ 1,34 por kw/h
Mato Grosso
Da Redação
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no Brasil, a bandeira tarifária para dezembro é a amarela. O custo, neste caso, é de R$ 1,343 (valor sem o imposto) para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Assim, segue o alerta do Procon-MT para o consumo consciente de energia.
No mês passado, quando vigorou a bandeira vermelha, a Aneel justificou o uso da tarifa pelo fato do regime de chuvas regulares nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) estar abaixo do padrão histórico.
Já para dezembro, segundo divulgou a agência reguladora, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições.
“A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a Aneel, tal condição caracterizada como “intermediária” repercute na capacidade de produção das hidrelétricas, o que demanda acionamento de parte do parque termelétrico, impactando no custo da energia.
Sobre as bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Aneel, sinaliza o custo da energia gerada. O objetivo é informar quando esse custo sobe para que o consumidor reduza o uso de energia e não pague uma conta mais cara que o normal. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Com a bandeira amarela ainda vigorando em dezembro de 2019, é necessário reforçar o uso consciente e o combate ao desperdício de energia.
Confira algumas dicas
Chuveiro elétrico
– Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos;
– Selecionar a temperatura morna ou fria no verão.
Ar condicionado
– Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado;
– Manter os filtros limpos;
– Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado;
– Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto.
Geladeira
– Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário;
– Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções;
– Não colocar alimentos quentes dentro da geladeira;
– Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar roupas;
– Não forrar as prateleiras;
– Verificar as borrachas de vedação regularmente;
– Não desligar a geladeira para depois religá-la novamente, pois esse processo consome mais energia.
Iluminação
– Priorizar a iluminação natural ou lâmpadas econômicas (LED);
– Apagar a luz ao sair de um cômodo.
Ferro de passar
– Juntar roupas para passar de uma só vez;
– Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura;
– Nunca deixar o ferro ligado enquanto faz outra atividade. (Com informações da Aneel)
Fonte: Secom,-MT Foto: Procom-MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Política6 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades7 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Polícia3 dias atrásDecisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
-
Cidades5 dias atrásEducação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral
-
Política7 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Cidades3 dias atrásPrefeita Flávia Moretti oficializa incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional por meio do Aeroporto Marechal Rondon
-
Política2 dias atrásSancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
-
Agricultura3 dias atrásInteligência artificial leva dieta sob medida a bois e suínos


Você precisa estar logado para postar um comentário Login