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AL determina redução de gastos do Parlamento em resolução administrativa

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Da Redação.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, conforme consta na Resolução Administrativa nº 10/ 2020 – publicada quinta-feira (26), em Diário Oficial, informa medidas de caráter urgente e excepcional para contenção de despesas da Casa de Leis e diminuição do fluxo de pessoas em suas dependências ou em eventos patrocinados pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Os itens destacados só poderão ocorrer por despesa da ALMT após análise e autorização dos membros da mesa. 

 A normativa também amplia as possibilidades de investimento na saúde pública, a partir do corte dos gastos relativos ao trabalho dos gabinetes, em um momento de crise com a disseminação da doença Covid-19, além de assegurar as medidas restritivas de relações interpessoais impostas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde quanto à aglomeração de pessoas.

Fica determinado que no período de um mês, a contar da publicação do documento, podendo ser prorrogado a critério da Mesa Diretora, ajuste para a redução de despesas do Parlamento, assim fixados: redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a diárias; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a locação de ônibus e vans; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a eventos e coffee break;  redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas a horas de voo; redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas com passagens e redução de 70% (setenta por cento) das despesas relativas a combustível.

Outras medidas administrativas foram tomadas ao longo da semana pelos parlamentares numa tentativa de enfrentamento de emergência na saúde pública e pela importância internacional globalizada decorrente da disseminação do coronavírus.  

AÇÕES– A ALMT criou o Observatório Socioeconômico com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada. O objetivo é verificar quais as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia. Uma força-tarefa foi criada para o enfrentamento com ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro empreendedores a superar o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.
Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o Observatório Socioeconômico tem como membros os deputados Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin(PSC), Dr. Eugênio (PSB)  e Faissal Calil (PV). Por ser uma comissão mista, também conta com importantes participantes, como a Federação das Indústrias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial, além da contribuição da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, incluindo prefeitos e vereadores.

Foto: Fablicio Rodrigues/ AL-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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