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AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

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Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse hoje Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.

Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.

A MP foi então alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.

O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No dia 31, em nova decisão, o ministro Dias Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.

Agência Brasil

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Cuiabá tem 341 mil adultos inadimplentes e dívidas crescem 9,74% em um ano

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Cuiabá encerrou setembro com cerca de 341 mil consumidores adultos com restrição de crédito, segundo estimativa do SPC Brasil apurada para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá). O número representa aumento de 3,03% em relação a setembro de 2025, abaixo das altas registradas no Centro-Oeste (7,74%) e no Brasil (6,97%).

Na comparação com agosto, o índice de inadimplentes na capital cresceu 1,63%. Além do número de consumidores com restrição, o volume de dívidas também avançou: a quantidade de débitos em atraso aumentou 9,74% em um ano e 3,21% em um mês.

O valor médio devido por consumidor chega a R$ 6.673,19. Cada inadimplente tem, em média, 2,54 contas em atraso, índice superior ao registrado no Centro-Oeste (2,49) e no país (2,36).

Dívidas antigas

Os dados também revelam que boa parte dos débitos permanece em aberto por longos períodos. O tempo médio de atraso é de 29,7 meses, quase dois anos e meio.

As dívidas com atraso entre um e três anos representam 34,42% do total. Outras 24,07% estão vencidas há quatro a cinco anos. Já os débitos com até 90 dias de atraso correspondem a 7,03%.

Os bancos concentram a maior parcela das dívidas registradas em Cuiabá, com 62,35% do total. Na sequência aparecem o comércio, com 14,46%; as contas de água e energia elétrica, com 7,98%; e os serviços de comunicação, com 2,93%. Outros setores respondem por 12,28%.

Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, o cenário reforça a importância do planejamento financeiro familiar e da renegociação dos débitos.

“Com o orçamento organizado, fica mais fácil separar uma parte da renda para quitar o que está atrasado, procurar a renegociação antes que a dívida cresça e evitar usar o crédito para cobrir gasto do dia a dia”, afirmou.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, aproximadamente 1,9 milhão de consumidores adultos estavam com restrição de crédito em setembro. O número representa alta de 5,02% em relação ao mesmo mês de 2025 e de 1,82% na comparação com agosto.

O volume de dívidas em atraso no estado também aumentou, com crescimento de 11,22% em 12 meses e de 3,07% na comparação mensal.

Na região Centro-Oeste, 6,47 milhões de pessoas estavam inadimplentes, o equivalente a 48,74% da população adulta.

(Com informações da Assessoria)



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