Mato Grosso
Acusado de matar caseiro é condenado a mais de 20 anos de prisão
Mato Grosso
O réu Elias Vasconcelos de Araújo foi sentenciado pelo Tribunal do Júri de Feliz Natal a cumprir 20 anos e 2 meses de prisão pela prática de homicídio qualificado e corrupção de adolescente. A condenação resulta do assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido em 2023 no município, em um contexto marcado por disputa de terras e atuação conjunta com um menor de idade.O julgamento foi realizado na quarta-feira (26) e o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.De acordo com a sentença, o réu foi considerado culpado pelo assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido na manhã de 16 de janeiro de 2023, na Rodovia Estadual MT-130, conhecida como Estrada Cruzeirinho, no município de Feliz Natal. O Conselho de Sentença também reconheceu o crime de corrupção de adolescente, uma vez que o homicídio foi praticado em conjunto com um menor de idade.Conforme narrado na denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elias Vasconcelos de Araújo agiu de forma premeditada e em conluio com um adolescente, utilizando uma espingarda calibre 20 para surpreender a vítima e efetuar dois disparos de arma de fogo. João Coelho Milhomem morreu no local, atingido por tiros na região lombar, um deles atingindo o coração.A investigação apontou que a motivação do crime estava relacionada a disputas por terra. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural que vinha sendo alvo de invasões. Testemunhas relataram que, meses antes do homicídio, João Coelho Milhomem havia registrado boletim de ocorrência informando ameaças recebidas do réu, inclusive com menção ao uso de arma de fogo, caso não deixasse a área.No dia do crime, segundo a acusação, o adolescente conduzia um veículo Fiat Uno branco, enquanto Elias seguia armado. Após localizar a vítima na rodovia, o réu efetuou os disparos de surpresa, impossibilitando qualquer chance de defesa. Após o assassinato, a arma utilizada foi descartada em um rio próximo ao local dos fatos. Imagens de câmeras de segurança de uma propriedade rural ajudaram a confirmar a dinâmica do crime, ao registrar o deslocamento da vítima em sua motocicleta seguido, poucos segundos depois, pelo veículo dos autores.Durante o júri, o Ministério Público sustentou a condenação nos exatos termos da pronúncia, enquanto a defesa alegou versão exculpatória, rejeitada pelos jurados. A atuação do MPMT no plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, que destacou a gravidade do crime, o histórico de ameaças e a participação consciente do réu na execução do homicídio.Ao proferir a sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri, Fernando Akio Maeda, fixou a pena de 19 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e mais 1 ano e 2 meses pelo crime de corrupção de adolescente, aplicando o concurso material. O magistrado também determinou a imediata execução da pena.No plenário estavam presentes familiares, a viúva e a filha da vítima que ficaram muito emocionados durante todos os debates.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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