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Mato Grosso

A pedido da PGE, STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja

Publicado em

Mato Grosso


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.

A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.

“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.

Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”

Fonte: Governo MT – MT



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Mato Grosso

Polícia Civil autua em flagrante autores de violência contra adolescente e criança

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Duas pessoas, envolvidas em crimes de lesão corporal contra menores, foram presas em flagrante pela Polícia Civil, em Sorriso, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Crimes Sexuais Contra Mulher, Idoso, Adolescente e Criança.

Na primeira ação, nesta quarta-feira (12.3), a suspeita, de 27 anos, foi presa por agredir fisicamente o seu filho de 10 anos, de forma reiterada.

De acordo com o ex-marido, a suspeita agride o filho constantemente e o abandona em casa. Ainda segundo o denunciante, uma das agressões ocorreu nesta terça-feira (11).

Diante das graves informações de violência contra criança, os policiais civis passaram a diligenciar e conseguiram localizar a suspeita, que foi encaminhada para esclarecimentos.

Na Delegacia de Sorriso, a conduzida foi interrogada e autuada em flagrante por lesão corporal em conformidade com a Lei Maria da Penha.

Outra ação

Um ex-padrasto, de 47 anos, foi preso depois de agredir fisicamente o ex-enteado, de 16 anos. O crime foi presenciado pela mãe do adolescente, que procurou a Delegacia de Sorriso para denunciar o crime.

A vítima foi enforcada pelo suspeito e agredida com socos na região do rosto. Foi necessário que a mãe gritasse para os vizinhos por socorro.

Com base nos fatos, os policiais civis, coordenados pela delegada Jéssica Cristina de Assis, localizaram o suspeito, que foi levado para esclarecimentos. Na delegacia, o conduzido também foi interrogado e autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal.

Providências

Após a confecção dos autos, os dois presos, a mãe e o ex-padrasto, foram apresentados e colocados à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT



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