Mato Grosso
VÁRZEA GRANDE LANÇARÁ CONCURSO PARA 2.690 VAGAS. INSCRIÇÃO PARA O DAE/VG TERMINA DIA 13
Mato Grosso
70% DAS VAGAS SERÃO CHAMADOS IMEDIATAMENTE E 30% PERTENCEM AO CADASTRO DE RESERVA. CONCURSO DO DAE/VG TERMINA NESTA QUINTA E PROVAS DEVERÃO ACONTECER ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO.
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande lança a partir do mês de agosto próximo, concurso público para preenchimento de 2.690 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os levantamentos para as necessidades de cada uma das áreas específicas ou não, está concluído e aguarda apenas a conclusão das inscrições de um outro concurso público, o do Departamento de Água e Esgoto – DAE de Várzea Grande que encerra suas inscrições nesta quinta-feira, 13 de julho.
“Paulatinamente e com responsabilidade estamos fazendo o que determina a legislação e os órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público, Controladoria Geral entre outras quanto ao ingresso nas carreiras do Poder Público”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos, sinalizando que os estudos apresentados pontuam para um impacto mínimo nas finanças públicas municipais, pois a maioria daqueles que forem aprovados e chamados passarão a ocupar as funções de servidores hoje por contrato temporário.
No concurso da Prefeitura de Várzea Grande, serão 2.690 vagas, sendo que 70% deste total ou 1.883 serão para chamamento imediato e paulatino, de conformidade com a necessidade pública, enquanto as 807 vagas remanescentes são do cadastro de reserva para eventual e futura convocação, lembrando que o concurso público tem validade para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
As vagas do novo concurso público serão em todas as áreas, saúde, educação, social, engenharia e administrativo.
Segundo a prefeita, o DAE/VG tem um volume de 146 vagas e o concurso está sendo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT que tem um repertório de concursos públicos invejável. “Estamos apostando que as inscrições efetivamente pagas, já que existem aqueles casos de isenção, sejam mais do que suficientes para pagar a realização do concurso público sem ônus para as finanças do DAE e do Tesouro Municipal, além é claro de contarmos com a experiência e o know-How da instituição federal de ensino de Mato Grosso para dar lisura e transparência ao concurso do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande”, explicou a prefeita.
Os inscritos para o concurso do DAE/VG serão classificados por Prova Objetiva, prevista para ser aplicada em 20 de agosto de 2017, na cidade de Várzea Grande. A validade deste Concurso Público será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Candidatos que tenham nível fundamental podem se inscrever aos cargos de Manutenção de Rede de Água/ Esgoto (18), as oportunidades de nível médio são para Agente Administrativo (6), Assistente de Saneamento (3), Atendente Comercial (7), Cadastrador (10), Eletricista (2), Eletromecânico (2), Encarregado de Equipe de Manutenção (7), Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (63), Técnico de Laboratório (2), Técnico de Segurança do Trabalho (1) e Técnico Hidrometrista (10).
Já os profissionais com formação superior, podem se inscrever ao cargo de Controlador Interno, que conta com uma vaga.
As jornadas de trabalho para todas as funções, é de 40 horas semanais, com remunerações variáveis entre R$ 1.176,79 a R$ 2.640,00.
“Quando falo que fazemos as coisas com responsabilidade e transparência é para demonstrar que ambos os concursos respeitam leis e regras pois a intenção maior é permitir que a população e a cidade de Várzea Grande tenham serviços públicos de qualidade e eficientes, sendo que para isto, o servidor será remunerado”, sinalizou Lucimar Sacre de Campos.
O diretor-presidente do DAE/VG, Ricardo Araújo Azevedo sinalizou ainda que o concurso público é uma antiga reivindicação da população e uma determinação de órgãos de controle que está sendo cumprido. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo DAE a população e a cidade”, disse.
Quanto as vagas e suas distribuições por áreas de interesse do novo concurso a ser lançado e que abrange toda a Prefeitura de Várzea Grande, ainda no mês de julho o quantitativo e a distribuição já estarão publicados, bem como a empresa responsável pela realização do concurso público da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Mato Grosso
MPMT obtém liminar para regularizar cargos em Tangará da Serra
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar que determina ao Município de Tangará da Serra e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a substituição dos ocupantes sem vínculo efetivo de sete cargos comissionados por servidores efetivos. A decisão da 4ª Vara Cível acolheu parcialmente o pedido formulado em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível, por meio do promotor de Justiça Alexandre Balas. A partir da intimação, o Município e o Samae ficam impedidos de nomear pessoas sem vínculo efetivo com um desses entes para os cargos abrangidos pela medida. A proibição também alcança cargos que venham a substituí-los com outra denominação, mas com as mesmas atribuições. Em caso de vacância, a função deverá ser exercida exclusivamente por servidor efetivo. A liminar abrange os cargos de coordenador estratégico de Compras, coordenador estratégico de Atendimento ao Consumidor, coordenador de Resíduos Sólidos, coordenador estratégico de Esgoto, coordenador estratégico de Operações, coordenador de Gestão e Educação Ambiental e assessor de Projetos e Obras. O Município e a autarquia deverão apresentar, em 30 dias, um plano de transição com informações sobre os atuais ocupantes, os servidores efetivos disponíveis e aptos a exercer as funções, as vagas existentes e a situação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. O documento também deverá conter um cronograma escalonado de substituição. A troca dos ocupantes sem vínculo efetivo deverá ser concluída em até 120 dias, contados da intimação da decisão, com comprovação no processo. Para o descumprimento injustificado das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cargo, limitada inicialmente a R$ 60 mil por cargo. Investigação e tentativa de adequação – a ação tem origem em inquérito civil instaurado em 2022, após relatório da Controladoria Geral do Município apontar que 15 dos 21 cargos comissionados então existentes no Samae apresentavam atribuições técnicas, administrativas, burocráticas ou operacionais, incompatíveis com esse tipo de provimento. Em agosto de 2025, o MPMT expediu recomendação para que o Município e a autarquia revisassem a legislação e a estrutura de pessoal. A Lei Municipal nº 7.183/2025 passou a reservar dois cargos a servidores efetivos e alterou denominações e descrições de atribuições de outros postos. Ao analisar o pedido liminar, o juiz Diego Hartmann considerou, em avaliação preliminar, que as mudanças não corrigiram a incompatibilidade dos sete cargos abrangidos pela decisão. A fundamentação destaca que o enquadramento depende das atribuições do cargo, e não apenas do nome que recebe. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal citado na decisão, cargos em comissão devem se destinar a funções de direção, chefia e assessoramento. A liminar não foi concedida para os cargos de gerente de Gestão — GTEC, gerente de Gestão — GOP, gerente de Gestão Comercial — GCOM e superintendente Administrativo e Financeiro. Segundo a decisão, o enquadramento desses cargos exige aprofundamento da análise durante o processo. A ação seguirá para julgamento do mérito. Entre os pedidos do MPMT estão a anulação das nomeações questionadas, a adequação legislativa da estrutura de pessoal da autarquia e o exercício das funções por servidores aprovados em concurso público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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