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Relatório da comissão especial deverá ser entregue até a próxima sexta-feira

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Da Redação

Em caráter emergencial, os deputados da Assembleia Legislativa – ALMT atenderam a convocação do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e se reuniram, nesta segunda-feira (23), na Casa de Leis, para tratar de ações que ajudem a conter o avanço do coronavírus.

Uma comissão especial, presidida pelo deputado Carlos Avallone, foi formada e deverá elaborar um relatório até sexta-feira (27), sobre a situação dos diversos setores que já sentem os reflexos negativos na economia provocados pela doença. Para isso, contará com apoio de entidades como Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt e Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio.

Botelho esclareceu que com o relatório em mãos, levará ao conhecimento do governador Mauro Mendes (DEM). Também informou que estão mantidas as sessões plenárias toda quarta-feira. Além de reforçar corte nos gastos da ALMT para ajudar o governo a enfrentar o problema que assola o mundo. Disse que os recursos devolvidos da ALMT seguirão com sugestões de investimentos para contribuir com os setores mais prejudicados.

“Formamos uma comissão de acompanhamento social, presidida pelo deputado Carlos Avallone, que terá elementos indicados pela Fiemt, Fecomércio e outros setores a serem definidos. Essa comissão vai fazer análise de tudo que está acontecendo, a situação de pessoas desempregadas, sem salários, sugestões de bolsa, sacolão e outros itens que serão encaminhados ao governo”, destacou o presidente Botelho, ao acrescentar que a reunião fechada durou cerca de três horas e meia. Antes, ele se reuniu com o governador Mendes.

Ressaltou que o momento requer muito cuidado. Tanto que, desde a semana passada, os servidores da Casa foram dispensados e os atendimentos suspensos no período de quarentena. Outra decisão se refere ao corte de gastos que incluem aeronaves, combustível, passagem e pessoal. Sessões e comissões estão mantidas a partir da semana que vem.

“Fizemos também encaminhamentos em relação a vários cortes na Casa, o primeiro-secretário ficou de definir os cortes que vamos fazer para diminuir o custo da casa durante esse período. As sessões vão continuar. Temos projetos urgentes que têm que ser votados”, finalizou.

Participaram da reunião os 24 deputados, sendo 20 presentes e os demais online. Além de Botelho, participaram de forma presencial: Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Paulo Araújo, Valdir Barranco, Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento, João Batista, Max Russi, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Xuxu Dalmolin, Sebastião Rezende, Faissal Calil, Walmir Moretto, Silvio Fávero, Delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Avallone.

 

Fotos: Fablicio Rodrigues/ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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