Mato Grosso

20 mil cestas básicas e Protocolo para proteção de indígenas é feito pelo Governo

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, assinaram um Protocolo de Intenções que visa a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. A assinatura ocorreu na manhã desta segunda-feira (31.08).

Também foi formalizada a entrega de 20 mil cestas básicas para as comunidades indígenas, que serão distribuídas com o apoio logístico da Funai.

“Com essa parceria, vamos ampliar e melhorar os nossos trabalhos no Estado, na proteção, no cuidado e em tudo que possamos fazer com relação aos povos indígenas. Vamos trabalhar juntos para desenvolver melhor e dar mais resultado para a melhoria da qualidade de vida deles. Agradeço à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, à nossa base, nossa bancada federal e a todos aqueles que estão ao nosso lado para tornar Mato Grosso ainda melhor”, afirmou o governador.

De acordo com a Funai, a entrega das cestas irá beneficiar as 43 etnias do estado, entre elas, Xavante, Kayapó, Bororo, Guarani-Kaiowá, Cinta-Larga, Terena e Manoki. A distribuição e articulação com lideranças indígenas envolverá as seis Coordenações da Funai em Mato Grosso.

“Esse protocolo vai fazer com que na prática ocorram ações efetivas. É importante que a segurança alimentar dos nossos indígenas está mantida. Nesse momento de pandemia, é uma grande iniciativa, pois vai fazer com que eles passem de forma confortável essa fase delicada. Os indígenas são felizes por ter um governador tão preocupado com as questões indígenas. Obrigado a todos que estão ao nosso lado”, ressaltou o presidente da Funai.

O documento assinado pelas duas instituições prevê a ampliação das ações desenvolvidas em benefício das populações indígenas do estado, abrangendo áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento, cidadania e geração de renda. 

Além disso, a parceria busca promover melhorias na gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas de Mato Grosso, por meio da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais.  

Outro ponto de destaque é o incentivo ao desenvolvimento de atividades produtivas nas aldeias, como a produção de alimentos, o que contribui para a segurança alimentar, autonomia e independência financeira das diferentes comunidades.

Michel Alvim – SECOM/MT

Também participaram da assinatura: o senador Carlos Fávaro; o deputado federal Neri Geller; o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Batista; os deputados estaduais Eduardo Botelho, representado por Hemile Daniele F. Oliveira, Max Russi, Nininho e Valmir Moretto; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Cuiabá, Audimar Rocha Santos; o coordenador regional da FUNAI Cuiabá, Benedito Cezar Garcia Araújo; o Cacique Parecis, Ronaldo Zokizomaiake; o Superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos e o coordenador da Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Roger Marcelo Kaba.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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