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Sorteio mensal do Nota MT beneficia 143 entidades filantrópicas de 45 municípios

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AACC de Cuiabá foi a instituição com mais indicações e irá receber R$ 17,7 mil

Da Redação

O Programa Nota MT, coordenado pela Secretaria de Fazenda, faz a alegria não apenas dos milhares de contribuintes já sorteados, como também ajuda entidades beneficentes cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, assistência social e cidadania (Setasc), indicadas pelos ganhadores. Elas recebem 20% do valor dos prêmios.

No sorteio mensal de maio, por exemplo, que ocorreu na quinta-feira (10.06), R$ 110 mil serão destinados para 143 entidades de 45 municípios. Somente a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Cuiabá (AACC), foi indicada nesse sorteio por 72.001 contribuintes, dos quais 177 foram sorteados e com isso a entidade irá receber o total de R$ 17.700,00.

Desde o lançamento do Programa Nota MT, em 2019, o valor total que foi repassado às entidades indicadas por contribuintes sorteados foi de R$2.618.300,00 milhões, que foram destinados à 184 instituições.

A entidade mais beneficiada pelo programa até agora é a AACC de Cuiabá, que já foi contemplada com R$ 640.900 mil, seguida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT) que recebeu R$ 301.900 mil em recursos.

Outra instituição que sempre é indicada pelos sorteados é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que somando os valores recebidos pelas unidades de 45 municípios mato-grossenses, chega ao montante de R$ 568.700 mil. Em Várzea Grande, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo é a instituição que mais foi favorecida, tendo recebido do programa Nota MT o total de R$ 93.700 mil.

Esses recursos oriundos das indicações dos contribuintes sorteados, têm ajudado muitas dessas entidades a se manterem, sendo usados para custear despesas de administração, manutenção ou pagamento de dívidas, especialmente no período da pandemia que os eventos de arrecadação precisaram ser suspensos.

143 Entidades beneficiadas

As APAES de Comodoro, Sinop e Sorriso, além do Hospital do Câncer de Cuiabá e Associação de Proteção aos Animais de Nova Mutum foram as entidades sociais indicadas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 10 mil no sorteio mensal de maio. Elas receberão R$ 2 mil cada uma, o que corresponde a 20% do prêmio.

No total 143 entidades sociais de 45 municípios foram indicadas por ganhadores. Além da AACC que irá receber R$ 17.700,00, o Hospital do Câncer de Cuiabá foi outra entidade com muitas indicações, totalizando 82 nesse sorteio e será beneficiada com R$ 10.100,00. A APAE de Tangará da Serra e o Lar dos Idosos São Vicente de Paula, de Várzea Grande receberam 28 indicações e vão receber R$ 2.800,00 cada um.

Cadastro das entidades

As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados do Programa Nota MT, precisam se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que administra o banco de dados. Maiores informações sobre cadastramento podem ser encontradas nos sites da Sefaz ou da Setasc.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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