Economia
Servidores públicos ameaçam recorrer à Justiça por reajuste
Economia
Sindicatos alegam descumprimento de acordo na proposta de adiamento do reajuste salarial e já começam a discutir paralisações
Da Redação
Enquanto o governo define o tamanho do pacote de medidas para reduzir os gastos com pessoal, o funcionalismo se prepara para o embate. Representantes de diferentes sindicatos têm mantido reuniões para traçar estratégias contra o adiamento do reajuste de 2018 para 2019 e outras medidas, como a limitação do salário inicial de categorias a cerca de R$ 5 mil.
Várias carreiras já começam a discutir paralisações. A pressão também será grande no Congresso Nacional. Como os aumentos estão previstos em lei, qualquer mudança terá que passar pelo aval dos deputados e senadores. O adiamento deve ser enviado por medida provisória, o que garantiria a entrada imediata em vigor e já traria economia para o governo.
As categorias também ameaçam recorrer ao Judiciário para derrubar as medidas. “Com certeza uma das alternativas será recorrer à Justiça. Não vamos aceitar que o governo jogue isso na conta dos servidores. É um desmonte do serviço público federal”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno.
Os sindicalistas criticam a limitação do salário inicial do funcionalismo. “Vai causar falta de atratividade. À medida que vai retirando todos os atrativos, você acaba comprometendo a qualidade do serviço público”, afirmou Cláudio Damasceno.
Carreirão. No fim de 2015, o governo concedeu reajuste 10,8%, parcelado em dois anos para o chamado “carreirão do Executivo”, formado em sua maioria por funcionários da burocracia administrativa.
Para as carreiras de Estado, que são formadas por funcionários geralmente de salários mais elevados e que atuam em áreas como arrecadação, fiscalização e segurança, o aumento foi de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. São esses os servidores que serão atingidos agora pelo adiamento, entre eles auditores da Receita, Policiais Federais, analistas do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Apesar das dificuldades fiscais do governo, os parlamentares são muitas vezes sensíveis às reivindicações do funcionalismo.
No ano passado, o reajuste para os servidores do Judiciário, por exemplo, foi aprovado depois de inúmeras e barulhentas paralisações em frente e nos corredores do Congresso Nacional.
Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff também teve que adiar o aumento já negociado com servidores, de janeiro para agosto. Naquela época, no entanto, o reajuste não estava previsto em lei, havia apenas sido acordado com as categorias.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia
Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto
Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.
Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.
“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”
Mais tempo
Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.
O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.
Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.
“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.
Sem custo
O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.
“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.
Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.
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