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Secretaria de Previdência do TCE-MT fiscaliza R$ 41 milhões em março

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Da Redação.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) produziu, em março, 544 relatórios técnicos de análise de aposentadorias e pensões e 13 relatórios técnicos de processos de auditorias, recursos, monitoramentos, representações e tomada de contas, representando um total de R$ 41 milhões de recursos previdenciários fiscalizados.

De acordo com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz, a utilização de ferramentas tecnológicas, como o trabalho remoto, tem proporcionado o gerenciamento e a continuidade das atividades de controle externo durante o período de quarentena para prevenção da contaminação pelo novo coronavírus.

“Em abril, serão iniciados os trabalhos de análise previdenciária das Contas de Governo, bem como a conclusão da auditoria de acumulação indevida de proventos de aposentadoria com cargos, empregos e funções públicas, na qual estão sendo apurados 36 casos, envolvendo 6 RPPS”, destacou ainda Benjoíno Ferraz.

A Secex Previdência é uma unidade operacional especializada para o controle externo dos 106 Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios e do Estado de Mato Grosso. A atividade de fiscalização dos RPPS abrange o controle de legalidade das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, bem como a fiscalização da gestão dos RPPS.

Foto: TCE-MT

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IBGE disponibiliza a partir de amanhã mapas-múndi inéditos

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá liberar, a partir de amanhã (7), Dia da Independência do Brasil, no site de sua loja, o acesso aos mapas-múndi do Brasil lançados de 2024 a 2026. A versão mais recente foi aprovada globalmente, na última sexta-feira (4), na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A reunião é a oportunidade para que chefes de Estado e governo dos Estados-membros debatam tópicos mundiais e proponham deliberações que, embora não tenham força de lei, são dotadas de relevante carga política. No caso dos mapas-múndi, a votação foi encerrada com 164 países favoráveis à mudança e utilização da projeção Equal Earth, que se aproxima dos mapas disseminados pelo IBGE.

O único voto contrário foi dos Estados Unidos. Seis abstenções foram registradas. 

Embora somente agora a pauta tenha ganhado destaque na assembleia, a reivindicação por uma representação mais fidedigna à realidade, com proporções corretas, é antiga. A fundamentação da proposta aprovada é resultado de um esforço da União Africana (UA), algo coerente, já que o continente africano é, desde o século 16, diminuído nos mapas-múndi adotados, assim como é a América do Sul. 

Como referência daquela época até a atualidade, é usado um feito pelo cartógrafo Gerardus Mercator, para navegação e que espelha a percepção dos colonizadores. Regiões como a América do Norte e a Groenlândia nele aparecem ampliadas, sem corresponder às dimensões que têm concretamente.

“A adoção da projeção Equal Earth pela ONU reforça a posição da Diretoria de Geociências do IBGE de acompanhar de forma contínua as inovações cartográficas e de adotar representações do mundo que dialoguem com demandas sociais por mais equilíbrio e justiça na forma de mapear o nosso planeta”, argumenta Maria do Carmo Bueno, Diretora de Geociências do IBGE.




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