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Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

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O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados.

O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União, incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul. A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais.

O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digital, ampliar a transparência regulatória e evitar normas que imponham restrições indevidas às atividades eletrônicas. O acordo estabelece ainda o reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas dos países do bloco, com o objetivo de facilitar negócios e operações transfronteiriças.

Proteção de dados

De acordo com o decreto, os países se comprometem a manter legislações e medidas administrativas para resguardar informações pessoais dos usuários do comércio eletrônico, além de trocar experiências e informações sobre proteção de dados. 

No campo da circulação de dados, o acordo determina que os países permitam a transferência transfronteiriça de informações necessárias para atividades comerciais, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais. 

A publicação também veda, em regra, a exigência de que empresas estrangeiras mantenham servidores ou instalações de armazenamento de dados em determinado território como condição para operar em nível local.

O acordo orienta os países a adotarem medidas para proteger consumidores contra mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento, exigindo mecanismos que permitam ao usuário interromper o recebimento dessas comunicações.

Segurança

As partes também assumiram compromissos de cooperação em áreas como:

  • segurança cibernética;
  • proteção ao consumidor;
  • comércio digital para micro, pequenas e médias empresas;
  • governo eletrônico;
  • compartilhamento de informações sobre regulamentação e estatísticas do setor.

O texto prevê revisões periódicas do acordo a cada dois anos para acompanhar a evolução tecnológica e as discussões internacionais sobre comércio eletrônico. 

Com a promulgação, o governo brasileiro conclui o processo interno de incorporação do acordo, que passa a produzir efeitos no país conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul e pela legislação nacional.



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Dólar sobe 1,15% e fecha a R$ 5,09 em dia de cautela

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O dólar subiu cerca de 1% e fechou próximo de R$ 5,09 nesta quinta-feira (15), enquanto a Bolsa brasileira recuou também em torno de 1%, aos 204 mil pontos. O mercado teve um dia de cautela, com investidores atentos ao cenário eleitoral e a possíveis medidas econômicas do governo, como a proposta de emenda à Constituição da tarifa zero aos fins de semana.

No exterior, o dólar perdeu força diante de outras moedas. O petróleo teve resultados distintos: o Brent caiu e o WTI avançou.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,087 (+1,15%)
  • Máxima do dólar: R$ 5,098
  • Dólar no mês: queda acumulada de 1,70%
  • Dólar no ano: queda acumulada de 7,33%
  • Ibovespa: 204.324,26 pontos (-1,06%)
  • Ibovespa na semana: queda de 2,27%
  • Ibovespa no mês: alta de 9,65%
  • Petróleo tipo Brent: US$ 105,92 por barril (-0,13%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 97,97 por barril (+3,03%).

Dólar perto de R$ 5,10

A moeda estadunidense ganhou força ao longo do pregão e renovou máximas na reta final, chegando a R$ 5,098. Nos minutos finais de negociação, o dólar comercial ficou em R$ 5,087, com valorização de 1,15%. Foi o maior valor de encerramento desde 2 de outubro, quando a cotação havia terminado em R$ 5,216.

O movimento ocorreu em sentido contrário ao do dólar no exterior. Por volta das 17h, o índice DXY, que mede a moeda americana ante uma cesta de seis divisas fortes, recuava 0,53%, aos 102,015 pontos.

No mercado brasileiro, a atenção estava voltada à divulgação de uma nova pesquisa eleitoral e ao noticiário sobre possíveis medidas do governo. A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia anunciar tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados também esteve no radar dos investidores.

Apesar das três altas consecutivas, o dólar ainda acumulava queda de 1,70% em outubro e de 7,33% no ano.

Bolsa perde força

O Ibovespa passou boa parte da tarde na faixa dos 205 mil pontos, mas intensificou as perdas na última hora de negociação. O índice chegou a se aproximar da mínima do dia, de 203.110,43 pontos, e encerrou em queda de 1,06%, aos 204.324,26 pontos.

O desempenho foi marcado pela cautela dos investidores diante do cenário eleitoral e de notícias sobre medidas econômicas com impacto fiscal nos próximos anos.

O giro financeiro da sessão foi de R$ 27 bilhões. Mesmo com a queda do dia, o Ibovespa ainda acumulava alta de 9,65% em outubro e de 26,81% em 2026. Na semana, porém, o índice recuava 2,27%.

Petróleo tem resultados mistos

Os preços do petróleo fecharam sem direção única nesta quinta-feira, em meio a ajustes de posições após a alta da sessão anterior. O mercado acompanhou as tensões no Oriente Médio e entre Rússia e Ucrânia, além de sinais de aumento da oferta global.

Referência para as negociações internacionais, o petróleo tipo Brent, caiu 0,13% e terminou a sessão a US$ 105,92 por barril. O WTI para novembro, dos Estados Unidos, subiu 3,03%, para US$ 97,97 por barril.

A oferta também esteve no foco. Os estoques semanais de petróleo dos Estados Unidos caíram 8,557 milhões de barris, acima das previsões. Nesta quinta, a Agência Internacional de Energia concordou em acelerar a liberação de cerca de 100 milhões de barris de reservas estratégicas anunciada pelo G7 no início de outubro.

* com informações da Reuters



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