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Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

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O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados.

O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União, incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul. A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais.

O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digital, ampliar a transparência regulatória e evitar normas que imponham restrições indevidas às atividades eletrônicas. O acordo estabelece ainda o reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas dos países do bloco, com o objetivo de facilitar negócios e operações transfronteiriças.

Proteção de dados

De acordo com o decreto, os países se comprometem a manter legislações e medidas administrativas para resguardar informações pessoais dos usuários do comércio eletrônico, além de trocar experiências e informações sobre proteção de dados. 

No campo da circulação de dados, o acordo determina que os países permitam a transferência transfronteiriça de informações necessárias para atividades comerciais, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais. 

A publicação também veda, em regra, a exigência de que empresas estrangeiras mantenham servidores ou instalações de armazenamento de dados em determinado território como condição para operar em nível local.

O acordo orienta os países a adotarem medidas para proteger consumidores contra mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento, exigindo mecanismos que permitam ao usuário interromper o recebimento dessas comunicações.

Segurança

As partes também assumiram compromissos de cooperação em áreas como:

  • segurança cibernética;
  • proteção ao consumidor;
  • comércio digital para micro, pequenas e médias empresas;
  • governo eletrônico;
  • compartilhamento de informações sobre regulamentação e estatísticas do setor.

O texto prevê revisões periódicas do acordo a cada dois anos para acompanhar a evolução tecnológica e as discussões internacionais sobre comércio eletrônico. 

Com a promulgação, o governo brasileiro conclui o processo interno de incorporação do acordo, que passa a produzir efeitos no país conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul e pela legislação nacional.



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Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026

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Analistas do mercado financeiro reduziram de 1,98% para 1,95% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central.

A revisão foi a única alteração nas estimativas para o próximo ano entre os principais indicadores monitorados pelo mercado. Em sentido oposto, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2028 subiu de 1,89% para 1,98%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve como principal indicador da atividade econômica. A redução da expectativa para 2026 indica uma percepção de crescimento um pouco mais moderado para a economia brasileira no próximo ano.

Já a revisão para cima em 2028 sugere uma perspectiva mais favorável para o ritmo de expansão da atividade no médio prazo. Para 2027, o mercado manteve a projeção de alta de 1,5% para o PIB.

Inflação

A estimativa para a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 5,02% para 2026, mesma projeção da semana anterior.

Para 2027, houve leve alta na expectativa dos analistas, de 4,24% para 4,25%. Já a projeção para 2028 permaneceu em 3,8%.

Em julho, a inflação oficial perdeu força pelo quarto mês consecutivo, ficando em 0,07% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumulou alta de 4,44% em 12 meses, retornando ao intervalo da meta contínua de inflação, fixada em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Juros

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao fim de 2026 permaneceu em 13,75% ao ano. A projeção para 2027 continuou em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%.

Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic é o principal instrumento de controle da inflação. O aumento da taxa busca conter a demanda e reduzir pressões sobre os preços. Por outro lado, juros mais elevados tendem a encarecer o crédito e desacelerar a atividade econômica.

Câmbio

A previsão para a cotação do dólar ao fim de 2026 continuou em R$ 5,20. Para 2027, a estimativa passou de R$ 5,29 para R$ 5,30. Já para 2028, a projeção foi mantida em R$ 5,30.

O Boletim Focus reúne semanalmente as expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia brasileira e serve como referência para o acompanhamento do cenário econômico pelo Banco Central.

Resumo do Boletim Focus:

2026

  • IPCA: manteve-se em 5,02%
  • PIB: caiu de 1,98% para 1,95%
  • Câmbio: permaneceu em R$ 5,20
  • Selic: manteve-se em 13,75%

2027

  • IPCA: subiu de 4,24% para 4,25%
  • PIB: permaneceu em 1,50%
  • Câmbio: avançou de R$ 5,29 para R$ 5,30
  • Selic: permaneceu em 12,00%

2028

  • IPCA: manteve-se em 3,80%
  • PIB: subiu de 1,89% para 1,98%
  • Câmbio: permaneceu em R$ 5,30
  • Selic: manteve-se em 10,50%



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