Economia
Procon Sinop abre fase de adesão de empresas para a 5ª edição da campanha Tchau Sufoco
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A Prefeitura de Sinop, por meio do Órgão Administrativo de Defesa do Consumidor – Procon de Sinop, informa que está aberta a fase de adesão das empresas interessadas em participar da 5ª edição da campanha Tchau Sufoco. O período segue até dia 24 de julho. A iniciativa é voltada à renegociação de dívidas e à promoção da educação financeira no município.
A campanha será realizada ao longo de todo o mês de agosto, com início oficial no dia 1º de agosto, e tem como principal objetivo aproximar consumidores e fornecedores para a construção de acordos que possibilitem a regularização de débitos, redução da inadimplência e recuperação do equilíbrio financeiro das famílias sinopenses. O lançamento oficial da campanha ocorrerá às 7h, na Praça da Bíblia, reunindo empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
Segundo o diretor executivo do Procon de Sinop, Vilson Barozzi, o cenário atual de endividamento no país reforça a importância de ações que incentivem a renegociação e o uso consciente do crédito. De acordo com dados nacionais, cerca de 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes, realidade que afeta diretamente o orçamento familiar e impacta diferentes faixas etárias. Nesse contexto, a campanha Tchau Sufoco se consolida como uma ferramenta importante para estimular acordos entre consumidores e empresas, oferecendo condições diferenciadas para quitação de débitos.
Durante a campanha, cada empresa participante poderá definir sua própria política de negociação, incluindo descontos em juros, condições facilitadas de pagamento e alternativas de parcelamento, ampliando as possibilidades de acordo para consumidores com pendências financeiras.
Além da renegociação, a campanha também reforça a importância da educação financeira. O Procon orienta a população sobre a necessidade de planejamento, controle de gastos e uso responsável do crédito, alertando sobre riscos relacionados ao superendividamento. O órgão também destaca a necessidade de atenção especial a públicos mais vulneráveis, como idosos e jovens adultos. Entre os idosos, golpes financeiros e fraudes têm contribuído significativamente para o endividamento, enquanto entre os jovens, o consumo impulsivo e a falta de planejamento financeiro estão entre os principais fatores de inadimplência.
Empresas interessadas em aderir à campanha ainda podem participar da 5ª edição do Tchau Sufoco, fortalecendo a rede de apoio à população e contribuindo para a construção de soluções que favoreçam tanto consumidores quanto fornecedores.
Entre os participantes já confirmados estão instituições financeiras, empresas do comércio local, concessionárias de serviços e instituições de ensino, como Energisa Mato Grosso, Sicoob, Gazin, Martinello, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Águas de Sinop, ACES, UFMT, Universidade Anhanguera, entre outros parceiros.
A população que busca orientações sobre consumo, renegociação de dívidas ou mediação de conflitos pode procurar atendimento no Procon de Sinop, localizado na Rua das Aroeiras, nº 1.116, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelos telefones 151, (66) 3520-7355 e (66) 99998-8585.
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União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro
O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.
Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
Recuperação
O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro
Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.
O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.
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