A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande está realizando a ‘Semana de Enquadramento e Regularização do MEI’, que segue até sexta-feira (31), na sede da Pasta, localizada no Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h30.

O evento oferece atendimento especializado para Microempreendedores Individuais (MEIs), com serviços de regularização de débitos, atualização cadastral e orientação sobre formalização.

De acordo com o secretário Samir Bosso Katumata, a iniciativa é essencial para fortalecer os pequenos negócios: “Regularizar é investir no futuro. Estamos aqui para ajudar os MEIs a acessarem os benefícios da formalização e a manterem seus empreendimentos em conformidade com as exigências legais”.

O gestor também destaca que se a pessoa já é MEI ou está pensando em formalizar sua atividade, “esta é a oportunidade ideal para esclarecer dúvidas, colocar sua situação em dia e aproveitar as vantagens de ser um microempreendedor regularizado”, reforça.

MUDANÇAS E PRAZOS IMPORTANTES – MEIs e pequenas empresas excluídos do regime Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar a usufruir dos benefícios do sistema simplificado.

Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, os valores de contribuição mensal foram ajustados: MEI Geral (R$ 75,90) e MEI Caminhoneiro (R$ 182,16). O primeiro pagamento com o valor atualizado vence em 20 de fevereiro de 2025.

FONTE SECOM/VG