Economia
Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio
Economia
Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. 

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.
Quem precisa declarar?
A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.
A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.
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Multa
A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
Como fazer a declaração
A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).
Economia
MT abre 21,2% mais pequenos negócios e chega a 508 mil empresas ativas
Mato Grosso registrou crescimento de 21,2% na abertura de micro e pequenas empresas (MPEs) entre janeiro e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. O índice ficou acima da média nacional, de 14,3%. Ao todo, o Estado soma 508.762 micro e pequenas empresas ativas.
Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) e foram divulgados nesta segunda-feira (5), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. No país, são cerca de 24 milhões de empreendimentos em funcionamento.
Para a diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, o avanço mostra a participação dos pequenos negócios na economia dos municípios, com impacto na geração de emprego, renda e novas oportunidades.
“Quando os pequenos negócios passam a integrar esse ciclo de crescimento, o desenvolvimento ganha escala, diversifica a economia e cria novas perspectivas socioeconômicas”, afirmou.
Serviços
Entre os segmentos, o setor de serviços concentra a maior quantidade de MPEs em Mato Grosso, com 259.546 empresas. O comércio aparece em segundo lugar, com 143.525, seguido por construção, com 48.296; indústria, com 44.663; e agropecuária, com 12.732.
Cuiabá lidera entre os municípios, com 166.522 micro e pequenas empresas. Na sequência estão Rondonópolis, com 56.648; Sinop, com 38.902; e Tangará da Serra, com 37.875.
O Sebrae também destaca o avanço do empreendedorismo feminino como parte desse movimento. Segundo Lélia Brun, o fortalecimento da participação das mulheres nos negócios depende de iniciativas voltadas à gestão, liderança e inovação.
Legislação
O crescimento ocorre no ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) completa duas décadas. Criada para reduzir burocracias e facilitar a relação dos pequenos negócios com o poder público, a legislação também estabeleceu um tratamento diferenciado para as empresas de menor porte.
Segundo o Sebrae, antes da legislação, a abertura formal de uma empresa levava, em média, 70 dias. Com a digitalização e medidas de desburocratização implementadas ao longo dos anos, o prazo caiu para menos de 24 horas.
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a Lei Geral e o Simples Nacional contribuíram para ampliar a formalização e facilitar a entrada de pequenos negócios no mercado. “Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande”, afirmou.
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