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Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

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O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento. Com a mudança, o cliente poderá pedir ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações, que continuarão sujeitos às regras de segurança de cada conta.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

O que muda

Até agora, o Pix por aproximação tinha uma restrição específica: cada transação realizada pela modalidade não poderia ultrapassar R$ 500.

A partir de 1º de outubro:

  • o teto fixo de R$ 500 deixa de existir;
  • o cliente poderá pedir aumento ou redução dos limites;
  • os pagamentos poderão superar R$ 500, desde que estejam dentro dos limites da conta;
  • o banco deverá disponibilizar uma ferramenta de gerenciamento no aplicativo;
  • as regras gerais de segurança do Pix continuam valendo.

Não haverá, portanto, um novo teto único para substituir os R$ 500. Um cliente poderá fazer uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação se o limite de sua conta permitir.

Como ajustar

A mudança do limite será feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá permitir que o cliente gerencie os valores autorizados para esse tipo de operação.

O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será:

  1. acessar o aplicativo da instituição;
  2. localizar as configurações do Pix;
  3. acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação;
  4. pedir o aumento ou a redução do valor permitido;
  5. seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.

A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.

Como funciona

O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que permite a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados.

Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser usada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis.

Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.

Para ativar

  1. abra a carteira digital do celular;
  2. escolha a opção de vincular uma conta;
  3. aplicativo do banco será acionado;
  4. autorize a vinculação do Pix por aproximação.

Depois de configurado, o pagamento segue uma dinâmica semelhante à de um cartão cadastrado no celular.

Para pagar

  1. informe ao estabelecimento que fará o pagamento via Pix;
  2. confira os dados e o valor da cobrança;
  3. aproxime o celular da máquina;
  4. faça a autenticação exigida;
  5. confirme o pagamento.

Dependendo da configuração do banco e da carteira digital, pode ser necessário autenticar a operação antes da conclusão.

Atenção aos golpes

A possibilidade de realizar pagamentos maiores por aproximação exige atenção redobrada do usuário. Como o celular pode concluir a operação sem que seja necessário abrir o aplicativo bancário em determinadas situações, é importante conferir o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento.

Entre os principais cuidados estão:

  • conferir o valor exibido na maquininha e no celular;
  • verificar o estabelecimento antes de aproximar o aparelho;
  • manter bloqueio de tela e mecanismos de autenticação ativos;
  • não entregar o celular desbloqueado a terceiros;
  • acompanhar as notificações das transações;
  • revisar periodicamente os limites configurados no aplicativo do banco.

Modalidade em expansão

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações.

O Pix por aproximação, no entanto, ainda engatinha para conquistar o interesse do usuário. Em agosto, a modalidade registrou apenas 2 milhões de transações, apenas 0,06% do total de operações no mês.

Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação cresce de forma expressiva. Em janeiro, o total de operações na modalidade somou 1,06 milhão.



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Liberação de R$ 1,88 bi beneficia Ministérios das Cidades e da Saúde

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Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados. Para a Saúde, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios e contingenciamento por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares.

No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares

Mesmo com a liberação de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Faseamento

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro. O valor sujeito a esse controle cai para zero em dezembro.

Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de cair para R$ 15.969 bilhões em dezembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio.

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes:

Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, porque prevê déficit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 13,6 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Se incluir os gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.



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