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Operadoras de cartão não poderão cobrar juro maior no rotativo

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Medida do CMN prevê que a taxa será a mesma para inadimplentes no rotativo ou que pagarem o mínimo da fatura

 

Da Redação

As operadoras de cartões de crédito não poderão mais cobrar juros maiores de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes ou pagarem menos que o mínimo da fatura. A medida anunciada nesta quinta-feira, 26, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê que o juro continuará sendo o do rotativo regular, cobrado de clientes com o pagamento em dia, apenas acrescido de 2% de multa e 1% ao mês de juro de mora. Em contrapartida, o porcentual mínimo da fatura a ser pago não será mais necessariamente de 15%, mas sim de acordo com a decisão de cada instituição financeira.

Embora o rotativo já seja uma das maiores taxas de juros cobradas dos brasileiros, há instituições que cobram um porcentual ainda maior se o cliente que está no rotativo atrasa o pagamento ou quita menos do que o mínimo da fatura. Segundo os dados de crédito do BC, hoje o maior volume é justamente do chamado “rotativo não regular”, que inclui faturas em atraso ou pagamentos abaixo do mínimo.

Diante dessa disparidade, o objetivo do BC é fazer com que a taxa de juros cobrada rotativo não regular, que ficou em 397,6% ao ano no mês de março, convirja para a taxa cobrada no “rotativo regular”, que é menor (243,5% ao ano) por ser aplicada a clientes que pagam o mínimo da fatura e em dia. Ou seja, mesmo que o pagamento da fatura atrase, a instituição só poderá cobrar o juro do rotativo regular, além de multa e juro de mora.

A exceção é quando o cliente atrasar um pagamento de rotativo que já foi parcelado. Nesse caso, o juro precisará ser o mesmo do contrato que parcelamento, modalidade oferecida a quem já estava no rotativo havia 30 dias e tem uma taxa menor, de 169,3% ao ano. O único adicional será a aplicação de multa e juro de mora.

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, negou a possibilidade de as instituições fazerem um movimento contrário, de migração das taxas do rotativo regular para patamares maiores, para fazer frente aos inadimplentes e penalizando quem usa o rotativo, mas paga em dia. Isso porque a mudança regulatória vem aliada da flexibilização no porcentual mínimo de pagamento da fatura.

Hoje o mínimo é de pelo menos 15% do valor da fatura, fixado em norma, mas o BC extinguiu essa regulação e vai deixar a fixação do porcentual a cargo de cada instituição financeira, de acordo com sua política de crédito e o perfil do cliente.

Na prática, os bancos poderão cobrar um pagamento mínimo mais elevado de clientes que apresentem maior risco de inadimplência, embora a taxa de juros precise ser a mesma que a do rotativo regular. Segundo o BC, a tendência dos bancos é segregar o mínimo da fatura por tipo de produto, em vez de cliente a cliente. Todas as mudanças precisarão ser comunicadas com 30 dias de antecedência.

Segundo Damaso, a norma incorpora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) às regras do cartão de crédito. Pela decisão da corte, os juros em caso de inadimplência ficam inalterados, e as instituições financeiras só podem acrescentar à cobrança a multa e o juro de mora. Essa prática já era adotada em outras modalidades de crédito, mas não no rotativo do cartão.

“Tem algumas questões peculiares que dificultam aplicar essa regra. Tem operações que não têm juros, compras parceladas sem juros ou com juros, saques, pagamento de boleto, é uma infinidade de operações que impedem uniformidade. Então estamos tratando isso”, afirmou Damaso.

“Para adaptar a essa sistemática, tiramos da regulamentação a exigência de pagamento mínimo e transferimos isso para instituições financeiras. Com isso, expectativa do BC é que rotativo não regular migre para a taxa de juros do rotativo regular”, acrescentou o diretor.

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação

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Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1

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Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador.

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Cleide Gomes com o netinho e a nora – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas 


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.  

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto


Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

 



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