Economia
Municípios querem criar entidade representativa no Brics
Economia
Municípios dos países que fazem parte do Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – estão se articulando para criar uma associação representativa no bloco. Um dos objetivos do novo grupo é facilitar a obtenção de financiamento conjunto do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, no próximo dia 21, na cidade de Kazan, na Rússia, deverá ser oficializado um documento para a fundação da Associação de Municípios dos Brics. Uma comissão de prefeitos da ABM irá ao encontro.
“A ideia é que a gente possa trocar experiências de como os municípios resolveram alguns problemas e poder buscar financiamento conjuntamente. No caso do Brics, a gente acha que é importante que os municípios tenham acesso ao banco que é um novo mecanismo de financiamento internacional”, disse, nesta segunda-feira (17), na capital paulista, em entrevista durante o primeiro encontro do Urban20 (U20), grupo que concentra cidades do G20 formado pelas principais economias do mundo e co-presidido pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.
No mês passado, o Novo Banco de Desenvolvimento – que atualmente é presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, destinou US$ 1,115 bilhão, ou cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul.
Dificuldade de Financiamentos
Em discurso no U20, o coordenador-geral do Brasil no G20, o diplomata Felipe Hees, ressaltou que os financiamentos para projetos sociais no mundo, principalmente aos de combate à fome, são muito reduzidos. “É um número que é impressionante. O volume de recursos que são destinados ao financiamento é de só 2%, que realmente beneficiam políticas públicas que visam atacar esses problemas”.
Ele lembrou que o aumento dos financiamentos internacionais para combater a fome é um dos pilares da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, tema que é prioridade da presidência brasileira do G20.
“Não é mais um fundo de recursos que os países doadores têm que colocar. O objetivo da Aliança Global é identificar todas as possíveis fontes de financiamento que podem ser mobilizadas para beneficiar políticas públicas destinadas a atacar o problema. Existem organismos internacionais com sua carteira de fundos variados. Nesse caso, uma das maneiras de você financiar políticas públicas é procurar assegurar que essas carteiras desses organismos internacionais tenham um determinado percentual fixo, assegurado, desses recursos todos, 5% para serem destinados a políticas sociais”, disse.
Economia
Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos
A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.
O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.
Limite aos salários
Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.
Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.
Como funciona
O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.
No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.
Acordo com categorias
A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.
Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.
Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.
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