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Mais de 4,2 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

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A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.

Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

 

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

 

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

 

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

 

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira

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Começa nesta terça-feira (11) a operação do Desenrola Adimplentes, modalidade do programa Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A linha permite trocar empréstimos mais caros por crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores até R$ 15 mil.

A modalidade começou a funcionar após ajustes nas regras para ampliar a participação das instituições financeiras.

O Desenrola Adimplentes é uma das três frentes lançadas pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito.

Além dos trabalhadores informais, o pacote inclui uma linha voltada a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e medidas para trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nova etapa amplia o alcance do Desenrola, criado originalmente para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento, em dia, das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas queriam pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, afirmou durante o lançamento das medidas.

Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e a recuperação financeira das famílias. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias. A nova fase busca ampliar os incentivos também para consumidores que mantêm os pagamentos em dia.

Alerta

Em meio a este e outros programas de renegociação de dívidas que vêm sendo implementados pelo governo federal, o Ministério da Fazenda alertou para golpes que usam anúncios falsos, mensagens e links enviados pela internet para atrair pessoas interessadas. 

Segundo a pasta, a renegociação é feita exclusivamente nas instituições financeiras, sem intermediação de sites específicos do governo ou envio de links por SMS e aplicativos. 

Levantamento do NetLab/UFRJ identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho, dos quais 38% utilizavam inteligência artificial e 72% exploravam indevidamente a imagem do governo e de marcas conhecidas para conferir aparência de legitimidade às fraudes. 

Todas as informações oficiais sobre o programa estão disponíveis nos canais do Ministério da Fazenda.

 

*Matéria e título alterados ás 16h05 para corrigir a data de início do programa



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