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Mais de 4,2 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

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A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.

Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

 

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

 

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

 

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

 

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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Economistas lançam iniciativa por economia focada na vida real

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Mais de 100 economistas e 60 organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a Vida em Conta, uma iniciativa para aproximar o debate econômico das condições concretas de vida da população brasileira. A ação é articulada pela Plataforma Cipó e pela organização Transforma.

A iniciativa destaca que o Brasil alcançou avanços importantes nos últimos anos e retomou, desde 2023, políticas públicas, investimentos e instrumentos de planejamento, com resultados relevantes no combate à fome e à pobreza, na geração de trabalho e renda, na redução do desemprego e da inflação, na proteção ambiental e na recuperação da capacidade de atuação do Estado. 

No entanto, alerta que a continuidade dessas conquistas não está assegurada. “Há o risco de retorno a uma agenda que combine restrições permanentes ao investimento público, enfraquecimento dos serviços e das instituições públicas e desonerações tributárias sem contrapartidas claras para o desenvolvimento, comprometendo a proteção social e ambiental, prejudicando o crescimento econômico”, dizem as entidades participantes. 

Elas ressaltam ainda que, apesar do crescimento da economia e da melhora dos indicadores sociais no país, parte significativa dos brasileiros ainda enfrenta dificuldades para perceber esses resultados em seu dia a dia. 

“O crescimento econômico é fundamental, mas também importa como seus benefícios são distribuídos. Uma economia bem-sucedida é aquela que reduz desigualdades e transforma as capacidades e riquezas do país em avanços tecnológicos, empregos de qualidade e melhores condições de vida para a população”, afirma a diretora-executiva da Plataforma Cipó, Maiara Folly.

Entre as diretrizes defendidas pela iniciativa estão a redução das desigualdades, colocando o enfrentamento das disparidades de renda, riqueza, gênero, raça e território no centro do planejamento; a redução do custo de vida; a ampliação do tempo e das condições para uma vida digna; o fortalecimento da soberania tecnológica; e a aceleração da diversificação produtiva para gerar empregos de qualidade.

“O Brasil precisa ter a ambição de definir uma agenda de transformação social diante do novo cenário global. Não podemos ficar presos apenas às discussões fiscais de curto prazo frente às mudanças climáticas, tecnológicas e nos processos de trabalho. Precisamos avançar em uma agenda que nos livre dos retrocessos e garanta oportunidades econômicas e direitos sociais”, destaca o diretor-executivo do Transforma, Marco Antonio Rocha.



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