Nos próximos três dias, governos de todo o mundo questionarão o Brasil sobre suas práticas comerciais. Mas, num informe duro, a própria OMC constata que a política adotada no período examinado, entre 2012 e 2016, prejudicou a inserção do País nos mercados internacionais. 

O governo de Michel Temer adotará durante a sabatina um discurso de que herdou esse sistema da administração de Dilma Rousseff e que vem fazendo as reformas proposta. Mas a entidade máxima do comércio deixa claro que as escolhas no Brasil já afetaram a capacidade do País em competir e que perdeu espaço no mercado.

Também chama a atenção da OMC a dimensão da ajuda e “pacotes de bondades” concedidos nos últimos anos. Entre a renúncia fiscal e pagamento de incentivos a diferentes setores, a OMC registrou bilhões de reais de recursos públicos destinados a essa estratégia. 

Somando toda a renúncia fiscal de diversos programas e impostos, o governo federal teria sacrificado R$ 220 bilhões em receita em 2013. Para 2017, a projeção é de que essa renúncia chegue a mais de R$ 280 bilhões. 

Só no marco do Plano Brasil Maior, o estado abriu mão de R$ 44,2 bilhões em 2012, R$ 46 bilhões em 2013 e R$ 46,2 bilhões em 2014.

A renúncia fiscal com a redução do IPI chegou a mais de R$ 110 bilhões no mercado nacional. O montante de Cofins “sacrificado” pelo governo federal em cinco anos com pacotes de bondades chegaria perto de R$ 300 bilhões. 

No BNDES, os créditos triplicaram em dez anos e chegaram a R$ 602 bilhões entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferença. Apenas entre 2013 e 2015, o BNDES gastou mais de R$ 194 bilhões nesses esquemas, o que despertou a desconfiança de diversos governos de que isso possa ser um subsídio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os créditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.

“O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos”, apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com “prováveis efeitos de distorção”. As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados.  Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses. 

Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o Brasil. Tais medidas “afetam a economia e suas perspectivas”. “Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional”, diz. 

Na avaliação da entidade, ao optar por uma estratégia de proteção da indústria nacional, o Brasil abriu mão de uma “integração no mercado internacional que fomente a competitividade” e das “cadeias internacionais de valor”.  

“A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores”, avalia a OMC. “Algumas atividades seguem estando marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade”, disse. 

Proteção. A estratégia de proteção à indústria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a elevação de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importações ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarifária foi registrada em produtos acabado, o que levou a OMC a alertar que a prática “desincentiva a melhoria da competitividade internacional”. Produtos têxteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%. 

Mas foram as medidas antidumping quer serviram para frear importações. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que também chamou a atenção é de que, em 44 casos, as barreiras já se prolongavam por mais de cinco anos. 

As barreiras, porém, são completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para indústrias nacionais, além de um regime tributário excessivamente complexo, em especial para os importadores.

De acordo com a entidade, porém, o custo fiscal da política industrial do Brasil indica que o setor nacional, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, passou a depender cada vez mais de incentivos. 

A OMC admite que algumas das vantagens fiscais ainda foram criadas para compensar o complexo sistema tributário do Brasil. Mas a generosidade de algumas dessas linhas de créditos chamou a atenção. No caso do BNDES, 63% dos desembolsos realizados estavam sujeitos a juros iguais ou inferiores a 5%, muito abaixo das taxas da inflação anual”. 

“Também segue-se dando ajuda interna na forma de incentivos tributários e, em especial, empréstimos com taxas de juros administradas ou em condições favoráveis, subsídios de aluguel ou preferências na contratação pública”, destaca a OMC.  

Outra política adotada pelo Brasil foi a de exigir um determinado conteúdo nacional na fabricação de certos bens para garantir incentivos fiscais. O esquema, porém, “protegeria os produtores nacionais da concorrência estrangeira”. 

Um dos setores beneficiado foi o da indústria de carros. Para gerar uma maior produção nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico, foi criado o Inovar-Auto. Hoje, o setor enfrenta “graves dificuldades”. 

Segundo a análise da OMC, o Inovar-Auto conseguiu atrair investimentos diretos por empresas que queriam driblar as tarifas de importação. De fato, empresas como BMW, Hyundai, Kia Motors e Chery investiram no Brasil, enquanto Jaguar Land Rover e a JAC Motors tem planos de montar fábricas.

Mas, de acordo com o documento, o esquema estabelecido pelo governo de incentivo fiscal a quem produzisse no País não integrou o mercado brasileiro ao mundial. “A maioria dos produtores estrangeiros não integrou suas fábricas que mantém no Brasil às cadeias internacionais de valor”, apontou a entidade, apontando para uma redução drástica ainda na importação de veículos. 

Além disso, a produtividade das fábricas caiu abaixo da média da região que, por sua vez, estão “plenamente integradas à cadeia mundial”.  No México, por exemplo, cada fábrica produz 53 unidades por ano por trabalhador. No Brasil, são apenas 27.  

Diante da recessão doméstica, a venda de veículos no mercado local caiu de 3,8 milhões de unidades em 2012 para apenas 2 milhões em 2016. Mas a falta de uma maior concorrência também prejudica o consumidor. “Os altos impostos, a falta de concorrência e a proteção nas fronteiras seguem mantendo o preço dos carros relativamente elevado”, constatou. 

Outro setor que contou com incentivos foi o da tecnologia da informação. Mas, entre 2013 e 2016, o setor mais dinâmico da economia mundial registrou uma queda em seu peso no PIB brasileiro, passando de 2,95% para 2,6%. No mesmo período, o emprego também caiu de 134 mil trabalhadores para 90 mil. 

Desindustrialização. Apesar de barreiras e de incentivos às indústrias nacionais, a OMC constata que o setor manufatureiro brasileiro encolheu nos últimos quatro anos. “Apesar de alguns setores estarem prosperando, outros afrontam dificuldades em parte devido a não estar suficientemente integrados à economia mundial”, alertou a OMC. Entre 2012 e 2016, o valor agregado da indústria no Brasil passou de 12,6% para 11,7%, empregando também um número menor de trabalhadores. 

Nem mesmo as Zonas Francas estariam dando o resultado esperado. Em 2013, elas empregariam em média 121 mil pessoas. Em 2016, esse número caiu para 85 mil. 

De acordo com a OMC, o crescente deficit comercial no setor industrial levou o governo a adotar estratégias como Plano Brasil Maior, com taxas de juros favoráveis, créditos e privilégios em licitações, além de incentivos fiscais e barreiras aduaneiras. Ainda assim, a OMC aponta que “dificuldades estruturais continuam afetando a competitividade internacional da indústria brasileira e algumas reformas poderiam impulsar o setor”. 

Além de um baixo nível de integração, o setor industrial precisa enfrentar altos custos de produção, burocracia, infraestrutura deficiente, falta de concorrência e um sistema tributário complexo. “Um conjunto de dificuldades que da lugar ao chamado Custo Brasil e que coloca um freio à produção nacional, que não se beneficiou o suficiente das tenências mundiais”, destacou. 

Fechado. O resultado das escolhas comerciais do Brasil levou a OMC a concluir que a economia brasileira continua orientada ao mercado interno. “A proporção de empresas brasileiras que se dedicam às exportações é consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integração às cadeias internacionais de valor”, alertou a entidade.

De acordo com a OMC, recai sobre um pequeno numero de empresas uma proporção enorme das exportações brasileiras. “Ao proteger o mercado nacional, o Brasil reduz os incentivos para aumentar a eficiência e qualidade ou diferenciação dos produtos, ao mesmo tempo que impede que produtores nacionais recorram aos fornecedores de insumos que ofereçam preço mais baixo”, afirmou. “Como consequência, as manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado muito continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais”, alertou. 

Para a OMC, o Brasil ainda tem uma “rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficientes, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão-de-obra geralmente baixos”. De acordo com a avaliação da entidade, o nível de instrução e a qualidade da escola primária estão abaixo da média de outros países.

Nos últimos anos, diante da recessão, O Brasil ainda registrou uma contração importante no volume de seu comércio, com uma queda anual de 12,3% entre 2014 e 2016. O resultado foi que, em 2016, o valor das exportações estava a 76% do valor de 2012. O valor das importações também terminou o período avaliado em 61% do que foi em 2012.