Economia
Governo paga R$ 69,7 milhões de repasses atrasados aos municípios
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Repasse foi garantido pelo governador Mauro Mendes e faz parte da força-tarefa para garantir o atendimento à população e salvar vidas diante da pandemia da Covid-19
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), transferiu o total de R$ 69.722.887,59 aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) das 141 cidades do Estado, referentes aos pagamentos atrasados dos anos de 2016 e 2018.
O repasse foi garantido pelo governador Mauro Mendes na semana passada e faz parte da força-tarefa para garantir o atendimento à população e salvar vidas diante da pandemia da Covid-19. A transferência dos valores foi concluída nesta quarta-feira (17.03).
“Com esses novos recursos, as prefeituras terão maiores condições de investir na saúde básica, fazer aquele primeiro atendimento aos pacientes, investir no diagnóstico precoce e, com isso, evitar que os acometidos pela covid só consigam ser atendidos quando já estão em situação avançada”, ressaltou Mauro Mendes.
Conforme o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a medida é necessária porque muitos prefeitos estão com dificuldade de fortalecer suas ações frente à pandemia. Com esses novos recursos, o gestor entende que os municípios terão mais condições de investir na saúde básica e evitar o agravamento dos quadros clínicos.
“A atual gestão, além de estar adimplente em 2021, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado. Dessa forma, os prefeitos podem contar com mais este reforço para somar nas atividades de enfrentamento da Covid-19 e de outras demandas”, disse.
Em 31 de dezembro de 2018, o montante devido aos municípios era de 172.303.267,38. Com o pagamento de R$ 69.722.887,59, a atual gestão já vai ter quitado quase toda a dívida, restando apenas cerca de R$ 100 mil.
De acordo as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, o montante será dividido entre: manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC); Serviços da Atenção Primária; Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; Incentivo à regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; Atenção Hospitalar; Implantação do Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase; custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Farmácia Básica e Diabetes; manutenção da Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional (PNAISP) e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Pagamento antecipado
Assim como anunciado no dia 10 de março, o Governo do Estado também repassou nesta quarta-feira (17), a título de antecipação, um total de R$ 7.063.533,17 aos 141 municípios do Estado.
O valor é referente à competência do mês de março e seria repassado somente em abril, conforme cronograma de pagamentos aos Fundos Municipais. No entanto, com a proposta de fortalecer os serviços ofertados pela Atenção Básica, o Governo do Estado antecipou o pagamento.
O recurso pago antecipadamente será destinado à Atenção Primária à Saúde, Regionalização, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios (PAICI), Farmácia Básica e Diabetes de Mellitus.
Fernanda Nazário | SES-MT
Economia
Prefeitura e Sinop Energia entregam nova calçada em frente ao Parque Florestal
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), a obra de calçamento em frente ao Parque Florestal (Rua das Orquídeas, no trecho entre a Avenida dos Jequitibás e a Avenida dos Pinheiros). A intervenção, realizada com recursos provenientes da compensação ambiental da Sinop Energia, representa um avanço na acessibilidade, mobilidade e estrutura do entorno de um dos principais cartões-postais do município.
Com investimento de R$ 664 mil, a obra contempla a implantação de calçada com paver e piso tátil, garantindo melhores condições de circulação para pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto foi desenvolvido considerando as características ambientais da área, com a utilização de paver ecológico de alta drenagem, que permite maior infiltração da água no solo e contribui para o manejo sustentável das águas pluviais.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a qualidade da estrutura entregue e a importância da parceria para a realização da obra. “Estamos recebendo hoje a obra do calçamento do Parque Florestal, uma pista que ficou muito bonita, uma compensação ambiental da Sinop Energia, uma obra de R$ 664 mil, que foi feita aqui com paver, piso tátil. Próximo passo será o plantio de grama, meio-fio, mas hoje estamos aqui recebendo essa obra que ficou muito bonita, uma obra de qualidade à altura do que a população merece”, afirmou.
Além da obra financiada pela compensação ambiental, a Prefeitura atua com serviços complementares, como implantação de gramado e outras adequações necessárias para a conclusão do espaço. A escolha do paver ecológico considera a localização do Parque Florestal em uma área de preservação. O material contribui para reduzir a impermeabilização do solo e favorece a infiltração da água da chuva.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, ressaltou que a melhoria atende tanto aos frequentadores do parque quanto à população que vive no entorno. “Este era um pedido do nosso prefeito Roberto e do vice Paulinho, porque o Parque Florestal, além de ser um ponto turístico muito visitado aqui da nossa cidade, também tinha essa demanda da população aqui do entorno, para que o parque tivesse mais acessibilidade, mais conforto para as pessoas que vêm visitá-lo. A obra foi feita e nós estamos aqui recebendo a parte estrutural. Vamos colocar grama e meio-fio, bancos, lixeiras para fazer a entrega para a população”, explicou.
O engenheiro da Sinop Energia, Marcelo Saúde, acompanhou a entrega. “Essa é uma obra financiada pela Sinop Energia através do Sistema de Unidades de Conservação. É mais uma calçada pavimentada, dentre as outras obras que nós já fizemos no Parque Florestal. A gente espera que seja muito bem aproveitada pelo município, pela população”, pontuou.
Valorização do Parque Florestal
A nova calçada integra as ações de valorização e conservação do Parque Florestal, que foi transformado em unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal em 2014, por meio da Lei nº 2.067, de 9 de dezembro. O espaço tem entre seus objetivos a preservação dos ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas, a educação ambiental e o turismo ecológico.
A entrega da calçada reforça, ainda, a integração entre infraestrutura urbana e preservação ambiental, proporcionando um espaço mais acessível, confortável e adequado para quem circula pelo entorno e visita o Parque Florestal.
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