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Governo enviará ao Congresso plano de privatização da Eletrobrás neste mês

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Proposta deve antecipar fim dos contratos de todas as usinas para que sejam oferecidas por mais 30 anos à iniciativa privada

Da Redação

 

O ministro de Minas Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, ainda em outubro, a proposta de privatização do Grupo Eletrobrás. 

Até o fim da próxima semana, afirmou o ministro, devem ser concluídos os estudos sobre a possibilidade de antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para que sejam oferecidos por mais 30 anos, medida que poderia engordar o caixa do Tesouro no leilão.

Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobrás.

“Até o final da próxima semana deve estar com essa modelagem bastante avançada”, disse Coelho Filho. “Eu tive oportunidade de, na sexta-feira, numa reunião entre as equipes do Ministério de Minas e Energia e Fazenda, poder acompanhar as discussões. A reunião contou com a presença do ministro Henrique Meirelles. As coisas estão andando bem e nós esperamos, até o final da próxima semana ou início da outra, levar essa modelagem para o presidente (Temer), para poder estar com ela no Congresso já no mês de Outubro”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação

 

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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