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Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

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Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. 

A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. 

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde. 

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio. 

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU. 

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. 

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos. 

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União. 

 




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Festeja Sinop: Prefeitura abre inscrições para os 34º Jogos Olímpicos e os 3º Jogos Paralímpicos

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, abre nesta sexta-feira (7) as inscrições para os 34º Jogos Olímpicos de Sinop e os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop. As competições integram a programação do Festeja Sinop 2026 e chegam à edição deste ano com novas modalidades e a realização de parte das disputas na Praia do Cortado.

Os interessados em participar dos 34º Jogos Olímpicos de Sinop podem se inscrever pelo link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=948AF46AD1&Cli=4EC5B2AA. Já as inscrições para os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop estão disponíveis no link: http://equipes.inscricoesgdc.com.br/?&Comp=66DC413E3C&Cli=D046312B.

Entre as novidades desta edição está a inclusão das modalidades de boliche e vôlei de praia nos Jogos Paralímpicos. Outra atração será o passeio ciclístico, com percurso entre o Residencial Paris e a Praia do Cortado, aberto à participação da comunidade. A Praia do Cortado também passa a integrar oficialmente a programação esportiva dos jogos. As disputas de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei serão realizadas no local.

A programação dos Jogos Olímpicos conta com modalidades coletivas e individuais, como basquetebol, futsal, futebol sete, handebol, voleibol, ciclismo, mountain bike, natação, karatê, tênis de mesa, xadrez, basquete 3×3, beach tennis, futevôlei e vôlei de praia. Já os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop contarão com disputas de atletismo, natação, tênis de mesa, xadrez, vôlei de praia e boliche, nas categorias masculina e feminina. 

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que os jogos representam uma das principais ações de incentivo ao esporte desenvolvidas pela Prefeitura de Sinop e contribuem para ampliar a participação da população em atividades esportivas. “Os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de Sinop são eventos tradicionais e muito aguardados pela comunidade esportiva. A competição oferece oportunidades para atletas de diferentes modalidades demonstrarem seu potencial, conquistarem resultados e representarem suas equipes. Além disso, os jogos incentivam a prática esportiva e fortalecem o esporte como ferramenta de integração social e desenvolvimento humano”, afirmou.

O secretário também destacou que as novidades desta edição ampliam o alcance do evento e aproximam ainda mais a população das atividades esportivas. “A inclusão de novas modalidades e a realização de disputas na Praia do Cortado representam mais uma evolução dos jogos. Essas mudanças ampliam as oportunidades de participação, valorizam os espaços públicos do município e tornam a competição ainda mais atrativa para atletas, familiares e espectadores. O esporte tem a capacidade de unir pessoas, promover inclusão e contribuir para a qualidade de vida da população”, explicou.

Os 34º Jogos Olímpicos de Sinop e os 3º Jogos Paralímpicos de Sinop integram a programação do Festeja Sinop 2026. Promovido pela Prefeitura de Sinop, o Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro, em celebração aos 52 anos de fundação do município. O calendário oficial das festividades será divulgado nos próximos dias pela Prefeitura de Sinop.



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