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Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

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Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. 

A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. 

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde. 

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio. 

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU. 

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. 

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos. 

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União. 

 




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Economia cresce 0,5% em agosto após dois meses de recuo, estima FGV

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Depois de dois meses de recuo, a economia brasileira voltou a crescer e apresentou expansão de 0,5% na passagem de julho para agosto. Como resultado, o desempenho chega a 1,8% no acumulado de 12 meses.

A constatação faz parte do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (19).

A pesquisa faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, reunindo dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária.

O Monitor do PIB é considerado um “termômetro” da economia e funciona como uma prévia do PIB oficial.

Veja o comportamento da economia na comparação entre meses seguidos, de acordo com o levantamento:

  • Agosto: 0,5%
  • Julho: -0,3%
  • Junho: -0,9%
  • Maio: 0,6%
  • Abril: 0,3%
  • Março: 0,1%
  • Fevereiro: 0,5%
  • Janeiro: 0,6%

O mês retrasado apresentou avanço de 1,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. No trimestre terminado em agosto, a FGV sinaliza alta de 1,7% em relação ao mesmo trimestre de 2025.

Motores

A FGV destacou que a economia foi impulsionada em agosto pela indústria extrativa e a atividade de serviços.

O economista Claudio Considera, pesquisador associado do Ibre, aponta que, pelo lado da oferta, o resultado refletiu o crescimento da indústria extrativa e a continuidade da expansão da atividade de serviços.

“Pela ótica da demanda, a despeito da desaceleração do consumo das famílias, atuaram positivamente as exportações e o consumo do governo”, complementa.

Ele assinala ainda que em um contexto de inflação persistente, que obriga uma política monetária contracionista, ou seja, juros elevados, “a economia apresenta capacidade de recuperação”.

No trimestre até agosto, o consumo das famílias cresceu 0,4%, refletindo principalmente a contribuição positiva dos produtos duráveis.

Em valores correntes, a FGV estima o PIB acumulado até agosto em R$ 9,020 trilhões.

Projeções 

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na sexta-feira (16), que indicou expansão de 0,3% na passagem de julho para agosto e de 1,6% em 12 meses.

O relatório Focus divulgado também nesta segunda-feira, sondagem do Banco Central com instituições do mercado financeiro, sinaliza que o PIB deve crescer 1,83% este ano.

O Boletim Macrofiscal da Secretária da Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado em setembro, aponta estimativa de crescimento do PIB de 2% este ano.

Na última semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou que o Brasil deve crescer 2,2% este ano. 

O órgão, instituição multilateral vinculada às Nações Unidas, estima que o país deve voltar ao posto de oitava maior economia do mundo em 2027.

Resultado oficial

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A próxima divulgação será referente ao terceiro trimestre do ano, em 2 de dezembro.

A última divulgação, no início de setembro, mostrou que a economia cresceu 0,5% no segundo trimestre e 1,9% no acumulado de 12 meses. 



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